Sessão Ordinária de 11 de março

Na Sessão Ordinária desta segunda-feira (11/03), os vereadores aprovaram, em primeira discussão, em Regime de Urgência, o Projeto de Lei n.º 038/2024, altera a Lei n.º 14.797, de 19/09/2023

Em primeira discussão, foi aprovado o Projeto de Lei n.º 008/2024, do vereador Daniel Milla Fraccaro, que denomina de Carlos Alberto Cury, o logradouro Rua 19, do Loteamento Bela Vista - Bairro Neves.

Em segunda discussão, os Projetos de Lei n.º 458/2023, do vereador Júlio Kuller, que institui a Política Municipal de incentivo à Ovinocaprinocultura; e n.º 463/2023 do vereador Dr. Erick, que institui a “Política Municipal Vini Jr.”, de combate ao racismo nos estádios, ginásios e arenas esportivas, públicas e privadas.

Foi incluído na Ordem do Dia e aprovado em primeira discussão, o Projeto de Lei n.º 38/2024, do Poder Executivo, que altera a Lei n.º 14.797.

Em discussão única, o veto do Poder Executivo à Lei n.º 14.947, (Projeto de Lei n.º 422/23), autorizando o repasse aos agentes comunitários de saúde (ACS) e aos agentes de combate às endemias (ACE), do Incentivo Financeiro Adicional - IFA, foi mantido. Com isso, o projeto será arquivado.

Também em discussão única, o parecer contrário da Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 053/2023, que dispõe sobre a prestação de serviços médicos na rede pública municipal de ensino, denominado Programa “Médico nas Escolas”. Desse modo, o projeto segue para arquivo.