Sessão Ordinária de 11/10

Na Sessão Ordinária desta quarta-feira (11/10), os vereadores aprovaram, em primeira discussão, em Regime de Urgência, o Projeto de Lei n.º 340/2023, do vereador Geraldo Stocco, que promove alteração no art. 3º da Lei n.º 14.582 de 18/04/2023

Foi aprovado, também, o Projeto de Lei n.º 347/2023, do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 3.120.000,00.

Em primeira discussão, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei n.º 040/2023, do vereador Bianco, que proíbe a realização ou custeio de quaisquer tratamentos ou procedimentos hormonais e cirúrgicos para a mudança de gênero em menores de dezoito anos.

Foi aprovado o Projeto de Lei n.º 276/2023, da vereadora Missionária Adriana, que dispõe sobre medidas de prevenção e repressão aos fenômenos de violência por ocasião de competições esportivas.

Foi aprovado, ainda, o Projeto de Lei n.º 314/2023, do vereador Sargento Guiarone Junior, que dispõe sobre o atendimento prioritário às pessoas portadoras de neoplasia maligna em tratamento oncológico nos estabelecimentos de saúde públicos e privados.

Em segunda discussão, em Regime de Urgência, foram aprovados os Projetos de Lei n.º 160/2023, do Poder Executivo, que dispõe sobre a implantação de Condomínios de Chácaras Unifamiliares para Lazer, cria a Área de Urbanização Específica e detalha o procedimento de aprovação dos empreendimentos.

Também do Poder Executivo foram aprovados os Projetos de Lei n.º 307/2023, que altera a Súmula, o inciso IV, do art. 3º e o art. 4º, da Lei n.º 9.094/200; n.º 315/2023, que altera a Lei n.º 11.233, de 27/12/2012; e n.º 331/2023, que altera a Lei n.º 6.857/2021 – Código Tributário Municipal.

Foi aprovado o Projeto de Lei n.º 312/2023, do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a doar imóvel situado no Distrito Industrial Prefeito Cyro Martins, em favor de Master Cargas Brasil Ltda.

Foi aprovado o Substitutivo Geral, do vereador Filipe Chociai, ao Projeto de Lei n.º 326/2023, do vereador Izaias Salustiano e outros, que dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de exames toxicológicos para todos os detentores de cargo público eletivo do Poder Legislativo Municipal.

Em segunda discussão, foi aprovado o Projeto de Lei n.º 005/2023, da vereadora Josi Kieras do Coletivo, que cria a Reserva Particular do Patrimônio Natural Municipal - RPPNM

Foi aprovado o Projeto de Lei n.º 137/2023, da vereadora Joce Canto, que promove alteração na Lei n.º 7. 306, de 11/09/2023.

Os vereadores aprovaram os Projetos de Lei n.º 282/2023, do vereador Julio Kuller, que denomina de Jocimara Swiech da Rocha o trecho de via pública compreendido entre as Ruas Ruy Holzmann e Alfredo Henneberg, Bairro Contorno; e n.º 305/2023, do vereador Sargento Guiarone Junior, que denomina de Caetano Garcia Thomaz Neto a Rua n.º 02 do Loteamento Residencial Parque Ville, Bairro Cará-Cará.

O Projeto de Lei n.º 235/2023, da vereadora Josi Kieras do Coletivo, que dispõe sobre a obrigatoriedade de aquisição de alimentos orgânicos ou de base agroecológica na alimentação escolar no âmbito do sistema municipal de ensino foi retirado para vistas por dez dias pelo vereador Geraldo Stocco.