Sessão Ordinária de 11/09

Na Sessão Ordinária desta segunda-feira (11/09), os vereadores, aprovaram, em primeira discussão, o Projeto de Lei n.º 195/2023, do vereador Julio Kuller, que promove alterações na Lei n.º 14.445, de 14/11/2022, conforme especifica.

Foi aprovado o Projeto de Lei n.º 210/2023, da vereadora Missionária Adriana, que dispõe sobre a proteção da pessoa idosa nos procedimentos de contratação de empréstimo consignado, de cartão de crédito consignado e de serviço cujo desconto incida sobre a folha de pagamento.

Os parlamentares aprovaram os Projetos de Lei n.º 222/2023, da vereadora Josi Kieras do Coletivo, cria o Programa Municipal Cozinha Solidária, e dá outras providências; e n.º 238/2023, do vereador Léo Farmacêutico, que institui o Programa Municipal de Identificação e Apoio às Crianças com Altas Habilidades ou Superdotação.

O plenário aprovou o Projeto de Lei n.º 257/2023, do vereador Professor Careca, que dispõe sobre a obrigatoriedade de os órgãos públicos da administração direta e indireta municipal, bares, lanchonetes, restaurantes, hotéis, supermercados, shopping centers e demais estabelecimentos comerciais, disponibilizarem gratuitamente em suas instalações sanitárias, água potável aos garis, e demais trabalhadores do serviço público de limpeza urbana.

Em segunda discussão, foi aprovado o Projeto de Lei n.º 227/2023, do vereador Bianco, que institui o Selo “Excelência Marcial”, destinado a cientificarão de academias de arte marciais no Município de Ponta Grossa.

Igualmente do vereador Bianco, foram aprovados os Projetos de Lei n.º 240/2023, que concede Título de Cidadão Honorário de Ponta Grossa ao Senhor Pastor Manoel Dutra Caldeira; n.º 259/2023, que concede Título de Cidadão Benemérito de Ponta Grossa ao Grão Mestre Jefferson José Machado; e n.º 246/2023, que denomina de Carmen Lucia Schiffer Santos, a Praça Pública localizada no Núcleo Santa Paula, Bairro Contorno.

Os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei n.º 245/2023, do vereador Dr. Erick, que promove alterações na Lei n.º 14.648, de 30 de maio de 2023.