Sessão Ordinária de 10 de março

Em primeira discussão, na sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (10), os vereadores aprovaram, em primeira discussão, os Projetos de Lei n° 408/2024, do vereador Léo Farmacêutico, que denomina de Otto Kramer a Rua n° 22 do Residencial Monte Hermon, situado no Bairro Cará-Cará; e n° 409/2024, do vereador Filipe Chociai, que altera a denominação da Rua 30 do Loteamento Residencial Monte Hermon, situada no Bairro Cará-Cará.

Com a realização de uma Sessão Extraordinária, foi aprovado, em duas discussões, o Projeto de Lei n.º 039/2025, do Poder Executivo, que altera a Lei n°. 14.649, de 30/05/2023.

Em segunda discussão, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei n.º 389/2023, do vereador Bianco, que dispõe sobre a concessão de desconto, aos servidores públicos municipais, na taxa de inscrição em corridas rústicas e atividades esportivas realizadas pelo município de Ponta Grossa.

Os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei n.º 462/2023, da vereadora Josi Kieras do Coletivo, que institui o Programa Municipal de Saúde Integral da População Negra do Município de Ponta Grossa.

De autoria do então vereador Felipe Passos, o Projeto de Lei n.º 293/2023, que promove alterações na Lei n.º 14.037, de 30.08.2021, foi retirado para vistas por 15 dias pelo vereador Ricardo Zampieri; e o Projeto de Lei n.º 397/2023, que promove alterações na Lei 14.037, de 30.08.2021, foi rejeitado.

Foram mantidos os vetos do Poder Executivo às Leis n.º 15.359, que dispõe sobre o fornecimento de refeição ao custo de um real em favor das pessoas em situação de vulnerabilidade social; e n.º 15.370, que dispõe sobre a obrigatoriedade da emissão de recibo de protocolo para documentos entregues nos serviços públicos de saúde.