Sessão Ordinária de 10 de junho
Na Sessão Ordinária desta segunda-feira (10/06), os vereadores aprovaram, em primeira discussão, os Projetos de Lei n.º 310/2021, da vereadora Joce Canto, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder a remissão total do crédito tributário e a anistia das multas fiscais decorrentes do ISSQN, Taxa de Vistoria de Alvará e Taxas de Vigilância Sanitária incidentes sobre os serviços de eventos, bares, restaurantes e lanchonetes, no período de 26/03/2020 até 31/12/2021.
Foram aprovados os Projetos de Lei n.º 166/2024, do vereador Julio Kuller, que denomina de José Sérgio Prestes a praça pública localizada na confluência das Ruas Parati e Piraúna, Jardim Castanheira, Bairro Cara-Cará; e n.º 167/2024, do vereador Divo, que denomina de José Elizandro Dalzoto a Rua “C” do Loteamento Mirante do Arcanjo, Bairro do Chapada.
Também aprovados os Projetos de Lei n.º 171/2024, do vereador Maurício Silva, que denomina de João Pereira de Macedo a Rua “27” no Loteamento Monte Hermonn, localizado no Cara-Cará; e n.º 205/2024, do vereador Jairton da Farmácia, que denomina de Cândida de Jesus Costa – Candinha, o Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) situado no Núcleo Costa Rica, Bairro Neves.
Os vereadores aprovaram, em segunda discussão, os Projetos de Lei n.º 126/2024, do vereador Julio Kuller, que institui o Programa Municipal de Cuidados Paliativos; n.º 132/2024, do vereador Pastor Ezequiel, que institui o “Dia Municipal da Igreja Presbiteriana de Ponta Grossa”.
Foram aprovados os Projetos de Lei n.º 152/2024, da vereadora Missionária Adriana, que denomina de Giovani Antonio Lievore a Rua n.º 3 do Loteamento Bela Vista, Bairro Neves; n.º 154/2024, do vereador Izaias Salustiano, que denomina de Alcides José Madalozzo, a rotatória na confluência da Avenida Visconde de Taunay, Avenida João Manoel dos Santos Ribas e Rua Paraguai, Bairro Centro.
E também aprovado, o Projeto de Lei n.º 157/2024, do vereador Pastor Ezequiel Bueno, que concede o Título de Cidadão Honorário de Ponta Grossa a Ederson Muffato.