Sessão Ordinária de 10 de agosto

Ana Cláudia Gambassi 

Os parlamentares aprovaram, em primeira discussão nesta quarta-feira (10/08), os Projetos de Lei 058/2022, do vereador Dr. Erick, que dispõe sobre a oferta gratuita de Água da Casa nos estabelecimentos comerciais que especifica e 190/2022, do vereador Paulo Balansin, que concede Título de Cidadão Benemérito de Ponta Grossa ao Senhor William Pontarollo.

De autoria do Poder Executivo, foram aprovados os Projetos de Lei 196/2022, PL 197/2022 e PL 201/2022, todos abrindo crédito adicional junto ao orçamento vigente da Fundação Municipal de Saúde, nos valores de R$ 50 mil, R$ 3 mil e R$ 292.952, 62, sendo que a primeira dá atendimento as Emendas Orçamentárias números 05 e 59, propostas pelo Vereador Júlio KulIer.

Ainda do Executivo, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 238/2022, que dispõe sobre as transferências de recursos oriundos de emendas parlamentares impositivas e dotações orçamentárias especificas, diretamente para entidades sociais cadastradas nos Conselhos Municipais.

E o Projeto de Lei 198/2022 – do Executivo - Altera a Lei no. 11.731, de 14/04/2014, que trata da concessão de auxílio-moradia, auxílio-alimentação e auxilio-transporte aos médicos do “Programa Mais Médicos” para o Brasil.

Em segunda discussão, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 192/2022, da vereadora Missionária Adriana, que institui o “Programa Eu Escolhi Esperar”, para prevenção e conscientização sobre gravidez precoce, contribuindo com a redução de sua incidência.

Foram aprovados os Projetos de Lei 124/2022, do vereador Paulo Balansin, denominando de Avenida Ivo Luiz Burgardt a via pública que faz ligação entre a Vila Nova II e o Residencial Coronel Luiz Gonzaga Pereira da Cunha, desde a Rua Leopoldo Miques até a Rua Conrado Schiffer; e 166/2022, do vereador Dr. Erick, que denomina de Pedro Edmir Schila, a Rua com início no cruzamento da Avenida Congonhas e final no cruzamento com a Rua Brasil Para Cristo, na Vila Santa Luzia, Bairro Chapada.

Os vereadores aprovaram os Projetos de Lei 173/2022, do vereador Paulo Balansin, que concede Título de Cidadão Benemérito de Ponta Grossa ao Senhor André Lopes de Oliveira; e 181/2022, da vereadora Josi do Coletivo, concedendo Título de Cidadão Honorário de Ponta Grossa ao Senhor Roberto Carlos Ferensovicz.

De autoria do Poder Executivo, foram aprovados os Projetos de Lei 160/2022, que autoriza a delegar, por meio de parceria público-privada, os serviços de iluminação pública e altera as Leis na 5.820/1997, 6.713/2001 e 11.995/2014; 185/2022, autorizando o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 90 mil; e 200/2022, que declara a Utilidade Pública da Associação de Pais e Funcionários do Centro Municipal de Educação Infantil Vivaldo Sasse.