Sessão Ordinária de 08/11

Na Sessão Ordinária desta quarta-feira (08/11), os vereadores aprovaram, em primeira discussão, em regime de urgência, do Poder Executivo, os Projetos de Lei n.º 392/2023, que autoriza o a alienação de imóvel localizado no Distrito Industrial Prefeito Cyro Martins; e n.º 401/2023, que autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 5.000,00.

Em primeira discussão, foi aprovado o Projeto de Lei n.º 009/2023, do vereador Felipe Passos, que autoriza o Poder Executivo a criar cursinho pré-vestibular municipal anual, destinado às pessoas de baixa renda.

Do vereador Daniel Milla Fraccaro, o Projeto de Lei n.º 398/2023, que declara de utilidade pública a Associação de Pilotos de Kart de Ponta Grossa – APKPG.

E o Projeto de Lei n.º 407/2023, da Mesa Executiva, que promove alterações na Lei n.º 8.058, de 05/02/2005, que dispõe sobre a estrutura dos serviços administrativos dos Servidores do Quadro Único de Pessoal da Câmara Municipal de Ponta Grossa.

Em segunda discussão, em regime de urgência, os parlamentares aprovaram os Projetos de Lei n.º 390/2023 e 392/2023, que autorizam, respectivamente, a doação de imóvel situado no Distrito Industrial Prefeito Cyro Martins, em favor da LP Brasil Ltda; e a alienação de imóvel localizado no Distrito Industrial Prefeito Cyro Martins.  

Foram aprovados os Projetos de Lei do Poder Executivo, n.º 391/2023 e n.º 394/2023, que autorizam respectivamente, a transformação da natureza jurídica e a alienação, mediante concorrência pública, do imóvel que menciona; e a desafetação e concessão de direito real de uso do imóvel que menciona ao Centro de Ressignificação Educacional Renascer – CRER.

Os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei n.º 400/2023, do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 240.497,52. 

Em segunda discussão, foram aprovados os Projetos de Lei n.º 199/2023, dos vereadores Bianco e Julio Kuller, promovendo alterações na Lei n.º 11.816, de 26/06/2014; e n.º 337/2023, do vereador Julio Kuller, que promove alteração na Lei n.º 6.857, de 26/12/2001 – Código Tributário Municipal.

O Projeto de Lei n.º 277/2023, vereadora Missionária Adriana, que institui a campanha de Combate à Importunação Sexual nos estádios de futebol e demais locais destinados à prática de atividades desportivas.

Os Projetos de Lei, do vereador Pastor Ezequiel, n.º 317/2023, que denomina de Josélia Kindl a Rua n.º 40, entre as ruas Daniel Gaidez e Elizeu Alves da Costa, e n.º 323/2023, que denomina de Emilio Coelli a Rua n.º 19, entre as ruas Ronaldo Piekarski e Nei José Tramontin, ambas no loteamento Residencial Jardim Royal, Bairro Neves.

E o Projeto de Lei n.º 372/2023, da vereadora Joce Canto, que dispõe sobre o atendimento prioritário de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, em toda Rede Municipal de Saúde.