Sessão Ordinária de 06 de março

Na Sessão Ordinária desta quarta-feira (06/03), os vereadores aprovaram, em primeira discussão, os Projetos de Lei n.º 458/2023, do vereador Júlio Kuller, que institui a Política Municipal de incentivo à Ovinocaprinocultura; e n.º 463/2023 do vereador Dr. Erick, que institui a “Política Municipal Vini Jr.”, de combate ao racismo nos estádios, ginásios e arenas esportivas, públicas e privadas.

Foi incluído na Ordem do Dia e aprovado em primeira discussão, o Projeto de Lei n.º 38/2024, do Poder Executivo, que altera a Lei n.º 14.797.

Os vereadores aprovaram, em segunda discussão, do Poder Executivo, em regime de urgência, os Projetos de Lei n.º 479/2023; n.º 480/2023; 481/2023; e 484/2023, todos autorizando a desafetação e doação de imóvel do Município em favor do Estado do Paraná. E ainda, o Projeto de Lei n.º 482/2023, igualmente do Poder Executivo, que altera a Lei n. º 14.857, de 30/10/2023.

Em discussão única, o veto do Poder Executivo à Lei n.º 14.925, que promove alterações na Lei n.º 14.037, de 30/08/2021, foi derrubado. Com isso, a Lei será promulgada pelo Legislativo.

O Projeto de Lei n.º 345/2023, do vereador Professor Careca, dispõe sobre a substituição de aparelhos, equipamentos ou quaisquer outros meios tecnológicos de medição de velocidade (radares eletrônicos) por redutores de velocidade de ondulação transversal (lombada) foi retirado para vistas por cinco dias pelo vereador Paulo Balansin.