Sessão Ordinária de 06/11

Na Sessão Ordinária desta segunda-feira (06/11), os vereadores aprovaram, em primeira discussão, em regime de urgência, do Poder Executivo, os Projetos de Lei n.º 390/2023 e 392/2023, que autorizam, respectivamente, a doação de imóvel situado no Distrito Industrial Prefeito Cyro Martins, em favor da LP Brasil Ltda; e a alienação de imóvel localizado no Distrito Industrial Prefeito Cyro Martins.  

Foram aprovados os Projetos de Lei do Poder Executivo, n.º 391/2023 e n.º 394/2023, que autorizam respectivamente, a transformação da natureza jurídica e a alienação, mediante concorrência pública, do imóvel que menciona; e a desafetação e concessão de direito real de uso do imóvel que menciona ao Centro de Ressignificação Educacional Renascer – CRER.

Os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei n.º 400/2023, do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 240.497,52. 

Em primeira discussão, foram aprovados os Projetos de Lei n.º 199/2023, dos vereadores Bianco e Julio Kuller, promovendo alterações na Lei n.º 11.816, de 26/06/2014; e n.º 337/2023, do vereador Julio Kuller, que promove alteração na Lei n.º 6.857, de 26/12/2001 – Código Tributário Municipal.

O Projeto de Lei n.º 277/2023, vereadora Missionária Adriana, que institui a campanha de Combate à Importunação Sexual nos estádios de futebol e demais locais destinados à prática de atividades desportivas.

Os Projetos de Lei, do vereador Pastor Ezequiel, n.º 317/2023, que denomina de Josélia Kindl a Rua n.º 40, entre as ruas Daniel Gaidez e Elizeu Alves da Costa, e n.º 323/2023, que denomina de Emilio Coelli a Rua n.º 19, entre as ruas Ronaldo Piekarski e Nei José Tramontin, ambas no loteamento Residencial Jardim Royal, Bairro Neves.

E o Projeto de Lei n.º 372/2023, da vereadora Joce Canto, que dispõe sobre o atendimento prioritário de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, em toda Rede Municipal de Saúde.

Em segunda discussão, em regime de urgência, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei n.º 080/2023, da vereadora Missionária Adriana, que institui o “Prêmio Mulheres Empreendedoras de Ponta Grossa”.

Do Poder Executivo, foi aprovado o Projeto de Lei n.º 217/2023, que revoga a Lei n.º 13.630, de 19/12/2019.

Em segunda discussão, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei n.º 271/2023, da vereadora Missionária Adriana, que institui a Campanha de Combate ao Etarismo.

O Projeto de Lei n.º 322/2023, da vereadora Josi Kieras do Coletivo, que declara a utilidade pública municipal da Associação Avante Fantasma – AAFA.

E o Projeto de Lei n.º 342/2023, da vereadora Joce Canto, alterando a Lei n.º 10.572, de 16/06/2011, que dispõe sobre a instalação, operação e sinalização dos aparelhos, equipamentos ou quaisquer outros meios tecnológicos de velocidade, conforme especifica.