Sessão Ordinária de 05 de março

Em primeira discussão, na sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (05), os vereadores aprovaram, em primeira discussão, o Projeto de Lei n.º 389/2023, do vereador Bianco, que dispõe sobre a concessão de desconto, aos servidores públicos municipais, na taxa de inscrição em corridas rústicas e atividades esportivas realizadas pelo município de Ponta Grossa.

Os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei n.º 462/2023, da vereadora Josi Kieras do Coletivo, que institui o Programa Municipal de Saúde Integral da População Negra do Município de Ponta Grossa.

Em segunda discussão, os vereadores aprovaram os Projetos de Lei n.º 091/2023, do vereador Paulo Balansin, que dispõe sobre a Criação da Comissão Permanente para Análise de Projetos para a Vigilância Sanitária, bem como sobre a padronização na liberação de Licença Sanitária e Lavratura dos Autos/Termos pela Vigilância Sanitária.

Foram aprovados os Projetos de Lei n.º 221/2024, do vereador Geraldo Stocco, que promove alteração da Lei n° 13.993, de 18/06/2021; e n.º 398/2024, do vereador Paulo Balansin, que promove alterações da Lei n° 12.071, de 12/02/2015.

O Projeto de Lei n.º 230/2023, da vereadora Joce Canto, que promove alteração na Lei n°. 6.857, de 26.12.2001 – Código Tributário Municipal, foi retirado para vistas por cinco dias pelo vereador Ricardo Zampieri.

O Projeto de Lei n.º 340/2024, do Poder Executivo, que altera a Lei n° 9.643, de 08/08/2008 foi retirado para vistas por cinco dias pelo vereador Florenal.