Sessão Ordinária de 01 de abril

Na Sessão Ordinária desta segunda-feira (01/04), os vereadores aprovaram, em primeira discussão, os Projetos de Lei n.º 013/2024, do vereador Daniel Milla Fraccaro, que denomina de Dirceo Santana Primor, o trecho correspondente, entre Ruas Maria Alvina Primor e João David Justus, Bairro Uvaranas; e n.º 058/2024, do vereador Filipe Chociai, que promove alterações na Lei n.º 14.522, de 23/12/2022 – Código de Obras e Edificações do Município de Ponta Grossa.

Em primeira discussão, em Regime Especial, o Projeto de Emenda à LOM n.º 004/2023, promovendo alterações no art. 21 da Lei Orgânica Municipal, foi rejeitado e segue para arquivo.

Os vereadores aprovaram, em segunda discussão, Projeto de Lei

n.º 459/2023 do vereador Bianco, que dispõe sobre a aplicação de multa administrativa aos tutores de cães soltos nas vias públicas, que cometam ataque a pessoas e/ou animais.

Foi aprovado o Projeto de Lei n.º 464/2023, do vereador Jairton da Farmácia, inclui no calendário oficial de eventos do Município de Ponta Grossa o encontro anual de carros personalizados, carros antigos, motocicletas e dá outras providências.

Os vereadores aprovaram os Projetos de Lei n.º 483/2023, do vereador Léo Farmacêutico, que altera a Lei n.º14.407/2022- Mapa Municipal da Violência; n.º 494/2023, do vereador Divo, que institui o Programa de Apoio às Pessoas com Doença de Alzheimer.

Foram aprovados os Projetos de Lei, do vereador Vinicius Camargo, n.º 504/2023, que concede o Título de Cidadão Honorário de Ponta Grossa ao Senhor Aldo Antônio Fraccaro; e n.º 506/2023, concedendo o Título de Cidadão Honorário de Ponta Grossa ao Senhor Milton Hideki Awane

Aprovado, também, o Projeto de Lei n.º 032/2024, da vereadora Missionária Adriana, que dispõe sobre o Programa de incentivo ao cultivo das plantas “Citronela” e “Crotalária”, como método natural de combate ao mosquito Aedes Aegypti.