Sessão Ordinária de 01/03

Ana Cláudia Gambassi

Antes da votação da Ordem do Dia, a sessão iniciou com a posse do vereador Professor Marcelo Careca, que assumiu a cadeira na suplência do vereador Ede Pimentel, conduzido ao cargo de Secretário Municipal de Esportes.

Os parlamentares aprovaram, nesta quarta-feira (01/03), em primeira discussão, o Projeto de Lei 010/2021, do vereador Dr. Erick, que altera a Lei n° 3.573/1983, de modo a assegurar a isenção do pagamento do preço do estacionamento regulamentada aos veículos de propriedade de pessoas submetidas a tratamento oncológico ou utilizada para o transporte das mesmas, nas vagas localizadas na Rua Coronel Dulcídio, trecho compreendido entre as ruas Dr. Francisco Burzio e Barão do Cerro Azul, desde que atendidas pelo Sistema Único de Saúde e mediante credencial a ser fornecida pela Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte

Foi aprovado o Projeto de Lei 135/2022, dos vereadores Joce Canto e Júlio Kuller, que dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo de exigir garantias para assegurar o cumprimento das obrigações trabalhistas das empresas prestadoras de serviços continuados.

De autoria do vereador Léo Farmacêutico, foram aprovados os Projetos de Lei 301/2022, que dispõe sobre a divulgação prévia, na página oficial da Prefeitura Municipal na internet, do cronograma de obras e serviços a serem realizados pela Secretaria Municipal de Serviços Públicos; e 335/2022, que institui o Dia Municipal da Juventude Cristã, a ser comemorado, anualmente, no dia 12 de agosto.

Do Poder Executivo, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei 019/2022, que altera a Lei n. 6.857, de 26/12/2001, promovendo alterações junto ao Código Tributário Municipal com vistas a atualizar procedimentos ao recolhimento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis — ITBI.

Em segunda discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 284/2022, da vereadora Joce Canto, que dispõe sobre a liberação de sinal de Wi-Fi aos pacientes e acompanhantes das Unidades de Pronto Atendimento e Unidades Básicas de Saúde, disponibilizando a rede gratuitamente aos usuários e acompanhantes que estiverem na espera para atendimento.

Foi aprovado o Projeto de Lei 087/2022, dos vereadores Julio Kuller, Bianco e Pastor Ezequiel, que altera a Lei 3.573 de 15/08/1983. A alteração permite a utilização e permanência na vaga de estacionamento por até quatro horas, em frente e no entorno de hospitais e templos religiosos, sem prejuízo do pagamento do preço público correspondente.

Os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei 084/2022, do vereador Geraldo Stocco, que dispõe sobre a publicação, pelo Poder Executivo municipal, através de seu portal da transparência, de forma quadrimestral, acerca das emendas parlamentares recebidas.

E o Projeto de Lei 351/2022, do vereador Dr. Zeca, declara a utilidade pública municipal da Liga de Voleibol de Ponta Grossa.