Sessão Extraordinária de 31 de janeiro

Na Sessão Extraordinária desta quarta-feira (31/12), os vereadores aprovaram, em primeira discussão, em regime de Urgência, de autoria do Poder Executivo, os Projetos de Lei n.º 432/2023, que altera a Lei n. 13.008, de 30/11/2017, n.º 434/2023, que autoriza o Poder Executivo a implantar o Programa Lar Acolhedor; e o n.º 437/2023, que cria o Fundo Municipal de Calamidades Públicas.

Também de autoria do Poder Executivo, foi aprovado o Projeto de Lei n.º 439/2023, que dispõe sobre mecanismos e medidas de incentivo à inovação e à pesquisa tecnológica e a consolidação dos ambientes de inovação nos setores produtivos e sociais.

Os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei, do Poder Executivo, n.º 442/2023, que define o procedimento para a criação de Zonas Especiais de Interesse Social – ZEIS, e regulamenta as formas de acesso aos Programas Habitacionais de Interesse Social do Município de Ponta Grossa – “Lei Geral de Urbanização de Interesse Social”

Foi aprovado o Projeto de Lei n.º 445/2023, alterando a Lei n. 12.427/2015, Serviços de Roçada e Limpeza e o Projeto de Lei n.º 446/2023, que altera a Lei n. 12.223/2015, que institui o Conselho Municipal da Cidade; e o Projeto de Lei n.º 470/2023, revogando as Leis n. 13.118/2018, 13.121/2018 e 13.122/2018.

Em segunda discussão, em regime urgência, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei n.º 443/2023, que altera a Lei n. 14.482/2022, dispõe sobre o uso e ocupação do solo no Município de Ponta Grossa.

Foi aprovado o Projeto de Lei n.º 447/2023, que autoriza o Poder Executivo a promover os procedimentos de contribuição de melhoria dos proprietários dos imóveis, em decorrência da obra de pavimentação de ligação da Avenida Anita Garibaldi até a Rua Ercílio Slavieiro.

O Projeto de Lei n.º 448/2022, que altera a Lei n. 14.305/2022 – Plano Diretor do Município de Ponta Grossa, e o Projeto de Lei n.º 454/2023, que altera a Lei n. 14.823, de 06/10/2023.

Foram retirados para vista, os Projetos de Lei n.º 440/2023, que altera a Lei n. 14.837, de 07/11/2023, por cinco dias, pela vereadora Josi do Coletivo; o Projeto de Lei n.º 449/2023, autorizando a concessão de Cemitérios Públicos para administração privada; e o Projeto de Lei n.º 455/2023, ambos por 15 dias pela vereadora Jose Canto.

Os Projetos de Lei n.º 329/2023, 474/2023, 475/2023, 476/2023, 477/2023, 478/2023, 479/2023, 480/2023, 481/2023, 482/2023, 484/2023, 485/2023, 514/2023, 515/2023 e 516/2023 foram retirados da Ordem do Dia e encaminhados para pareceres das comissões permanentes.

A próxima sessão extraordinária foi convocada para o dia 7 de fevereiro, às 14 horas.