Sessão Extraordinária de 15/12

Na Sessão Extraordinária desta sexta-feira (15/12), os vereadores aprovaram, em primeira discussão em regime de urgência, os Projetos de Lei do Poder Executivo n.º 443/2023, alterando a Lei n.º 14.482/2022, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo; e n.º 447/2023, autorizando a promoção dos procedimentos de contribuição de melhora dos proprietários dos imóveis, em decorrência da obra de pavimentação da ligação da Avenida Anita Garibaldi até a Rua Ercílio Slavieiro.

Foram aprovados os Projetos de Lei, do Poder Executivo, n.º 448/2023, que altera a Lei n.º 14.305/2022, (Plano Diretor do Município); e n.º 454/2023, alterando a Lei n.º 14.823/2022, de 06/10/2023.

E o Projeto de Lei n.º 456/2023, do vereador Bianco, promovendo alteração na Lei n.º 14.523, de 21/12/2022 – Código de Posturas do Município.

Em primeira discussão, os parlamentares aprovaram os Projetos de Lei n.º 111/2023, da vereadora Josi Kieras do Coletivo, que institui o “Programa Cultura de Paz nas Escolas” no Município de Ponta Grossa; e n.º 286/2023, do vereador Jairton da Farmácia, que institui o Dia Municipal da Doula.

De autoria do vereador Sargento Guiarone, foram aprovados os Projetos de Lei n.º 319/2023, que promove alterações na Lei n.º 13.012, de 18/12/2017; e n.º 320/2023, que denomina de Aline Mary Marchel Machado a praça pública localizada na confluência das Ruas Acelino Bueno de Freitas, Tenente – Coronel João Carlos da Costa e Clycema Kozzatz Carvalho, do Jardim San Martin, Bairro Neves.

O parlamento aprovou os Projetos de Lei n.º 341/2023, da vereadora Josi Kieras do Coletivo, que promove alterações na Lei n.º 13.245, de 17/08/2018; e n.º 362/2023, do vereador Júlio Kuller, que promove alterações na Lei n.º 13.245, de 17/08/2018; e n.º 399/2023, do vereador Geraldo Stocco, que dispõe sobre a criação do Programa Tendas Violetas.

Foram aprovados os Projetos de Lei n.º 453/2023, do vereador Divo, que denomina de Doutor Walter Goetz o Centro de Testagem e Aconselhamento, situado na Rua Comendador Miró n.º 1420, Bairro Centro; n.º 465/2023, do vereador Jairton da Farmácia, que denomina de Otácio Batista Xavier a Rua “T” do Loteamento Campobello Gol 2, Bairro Colônia Dona Luiza; e n.º 467/2023, do vereador Daniel Milla e outros, que denomina de Cine Teatro Ópera – Fernando Durante o atual Cine Teatro Ópera.

Em segunda discussão, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei n.º 503/2023, do vereador Julio Kuller, que denomina de Sérgio Vogler o trecho de via pública compreendido entre as Ruas Alzira Silvério e Aleixo Czezacki, Distrito de Uvaia.

O Projeto de Lei n.º 380/2023, da vereadora Josi Kieras do Coletivo, que dispõe sobre os animais comunitários foi retirado para vistas por 15 dias a pedido da autora.

O Projeto de Lei n.º460/2023, do Poder Executivo, que revoga a Lei n.º 14.711/2023 foi rejeitado e segue para arquivo.