Segurança Pública poderá ter importante reforço no vídeo monitoramento

Ana Cláudia Gambassi

 Durante a Ordem do Dia, na sessão desta segunda-feira (26), os parlamentares aprovaram, em primeira discussão, os Projetos de Lei 310/2020, do vereador Vinícius Camargo, que declara de utilidade pública a Associação Antares; o 320/2020, do vereador Geraldo Stocco, que concede Título de Cidadão Honorário de Ponta Grossa a Claudio Schleder; e 11/2021, do vereador Júlio Kuller, que concede Título de Cidadão Honorário de Ponta Grossa a Mauricio Celinski.

Foi aprovado o Projeto de Lei 6/2021, do vereador Filipe Chociai, que dispõe sobre o uso compartilhado, em tempo real ou em molde de gravação, com o sistema de videomonitoramento da segurança pública municipal, de imagens de câmeras privadas captadas do ambiente externo de imóveis de pessoas jurídicas de direito privado situados no Município de Ponta Grossa.

E ainda, o Projeto de Lei 019/2021, do vereador Felipe Passos, que obriga a aplicação do questionário de Rastreio De Autismo “M-Chat” para realização do rastreamento de sinais precoces do autismo durante atendimentos em Unidades de Saúde Pública e privada.

Em segunda discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 306/2020, do vereador Sebastião Mainardes Júnior, que denomina de Professora Nadir Mainardes Carneiro a Rua n° 28 do Residencial Jardim Royal, no Bairro Neves.

Também foi aprovado em segunda discussão, o Projeto de Lei 027/2021, do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 50,000,00, para a Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte — AMTT com vistas a dar atendimento às despesas com serviço de reforma interna da sede administrativa do órgão.

Foi apreciado e mantido o Veto do Poder Executivo à Lei 13.917 (PL 016/20), que altera a Lei n. 12.407, de 15/01/2016.