Sancionada lei que garante transporte coletivo de graça nas eleições em PG

por marcelo — publicado 27/10/2022 14h48, última modificação 27/10/2022 14h48
Projeto que criou o passe livre nas eleições foi assinado por todos os vereadores

A prefeita Elizabeth Schmidt sancionou nesta quinta-feira (27), o Projeto de Lei 318/2022, que cria o passe livre no transporte coletivo municipal em dia de eleição. O ato de sanção do projeto foi realizado no gabinete da prefeita, e contou com a presença do presidente da câmara, Daniel Milla, do autor do PL, vereador Filipe Chociai (autor do PL), e do vereador Divo.

O Projeto de Lei, que foi assinado por todos os parlamentares, determina que pessoas com domicílio eleitoral em Ponta Grossa tenham direito a gratuidade no transporte durante o primeiro e segundo turno de eleições gerais e municipais. “É uma iniciativa importante, que fortalece a democracia, garantindo o direito ao voto a pessoas que não tem condições de custear a locomoção até a sessão eleitoral”, ressaltou o vereador.

Filipe Chociai destacou a união dos 19 vereadores em torno desse importante tema, que ganhou destaque em nível nacional, principalmente após decisão do STF que autorizou os municípios a oferecer gratuidade no transporte coletivo no segundo turno das eleições.

O parlamentar falou também sobre a importância de que a população não deixe de comparecer às urnas para exercer o direito de votar. “É um ato de fortalecimento da democracia, e nesse aspecto, a câmara mais uma vez cumpre o seu papel de trabalhar para melhoria de vida da população”, finalizou.