Prefeitura sanciona aumento de cadeiras no Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais
Lei adicionou representantes da OAB e da Guarda Municipal como novos membros do CMPDA
A Prefeitura Municipal de Ponta Grossa (PMPG) sancionou a Lei 15.409 de 2025 que aumenta o número de membros do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais. De autoria do vereador Paulo Balansin (União), a nova legislação inclui representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Guarda Civil Municipal (GCM) como integrantes do CMPDA.
Como membros do conselho, OAB e Guarda Municipal terão direito a um representante cada. Esse representante será escolhido pela própria instituição, e terá um mandato de dois anos, sendo permitida somente uma recondução ao cargo.