Prefeita participa de abertura do período legislativo

A Sessão Ordinária desta quarta-feira (16/02), que abriu o ano legislativo, contou com a participação da prefeita municipal Elisabeth Silveira Schmidt. Em seu pronunciamento, a chefe do Executivo apresentou alguns temas que deverão ser objetos de projetos de Lei ao longo de 2022.

Durante a votação da Ordem do Dia, os parlamentares aprovaram, em primeira discussão, o Projeto de Lei 291/2021, do Poder Executivo, altera a Lei n. 13.417, de 29/04/2019, que estabelece a obrigatoriedade de vistoria, manutenção e conservação de marquises e sacadas sobre o passeio público.

O Plenário aprovou o Projeto de Lei 308/2021, do vereador Divo, que institui a Política de Proteção aos Direitos da Pessoa com Câncer, visando assegurar e promover, em condições de igualdade, o acesso ao tratamento adequado e o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais da pessoa com câncer.

Foi aprovado o Projeto de Lei 311/2021, do vereador Leandro Bianco, que proíbe a instalação de banheiros unissex nos espaços públicos e privados no Município de Ponta Grossa.

De autoria dos vereadores Isaias Salustiano, Dr. Erick e Leandro Bianco, foi aprovado o Projeto de Lei PL 315/2021, que institui a campanha permanente de combate à importunação sexual no sistema do transporte coletivo urbano.

Foram aprovados os Projetos de Lei 304/2021, do vereador Ede Pimentel, que denomina de Emerson Luis Marchinski a Rua n° 42, no Jardim Royal, Bairro Neves, e 324/2021, do vereador Daniel Milla, que denomina de Orlando Pereira a Rua 18 do loteamento Jardim Imperial da Cidade de Ponta Grossa no Bairro Cara Cara.

A Câmara aprovou o Projeto de Lei 326/2021, do vereador Jairton da Farmácia, que concede Título de Cidadã Benemérita de Ponta Grossa a Simone Kaminski Oliveira.

Foram eleitos, para este ano, os integrantes das Comissões Permanentes da Casa, que ficaram assim constituídas:

Comissão de Legislação, Justiça e Redação: Ede Pimentel, Felipe Passos, Léo Farmacêutico, Leandro Bianco e Pastor Ezequiel Bueno.

Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização: Filipe Chociai, Celso Cieslak, Julio Küller, Missionária Adriana e Paulo Balansin.

Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade: Filipe Chociai, Izaias Salustiano e Paulo Balansin.

Comissão de Saúde e Ação Social: Celso Cieslak, Divo e Dr. Zeca.

Comissão de Educação, Cultura e Esporte: Filipe Chociai, Geraldo Stocco e Missionária Adriana.

Comissão de Agricultura, Pecuária, Indústria, Comércio, Turismo e Meio Ambiente: Celso Cieslak, Jairton da Farmácia e Josi do Coletivo.

Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Segurança: Divo, Joce Canto e Julio Küller.