Prazo para apresentação de emendas parlamentares começa terça-feira

Ana Cláudia Gambassi 

Começa nesta terça-feira (26) o prazo para o Legislativo apresentar as emendas parlamentares ao orçamento municipal de 2022. Neste ano, as emendas terão que seguir um rito diferenciado, já que, pela primeira vez, terão caráter impositivo.

Diferente do que acontecia em anos anteriores, isto significa que o Executivo será obrigado a executar as emendas parlamentares que forem aprovadas no orçamento.

As emendas vão totalizar 1,2% do orçamento. Pelos cálculos apresentados, considerando a receita corrente líquida do ano de 2020, de R$ 926,71 milhões, o valor a ser destinado para as emendas parlamentares é de R$ 11,12 milhões.

Dividido pelos 19 vereadores, cada parlamentar terá R$ 585 mil, dos quais, 50% devem, obrigatoriamente, contemplar a saúde. O prazo encerra dia 10 de novembro, podendo ser prorrogado a critério dos vereadores.