Prazo para apresentação de emendas parlamentares começa quinta-feira
por marcelo
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publicado
11/10/2022 16h35,
última modificação
11/10/2022 16h46
Câmara reuniu vereadores e assessores para detalhar os procedimentos para a apresentação das emendas
Inicia nesta quinta-feira (13) o prazo para o Legislativo apresentar as emendas parlamentares ao orçamento municipal de 2023. Este é o segundo ano em as emendas parlamentares terão caráter impositivo, ou seja, a prefeitura será obrigada a executar as emendas que forem aprovadas no orçamento.
As emendas totalizam 1,2% do orçamento. Considerando uma projeção da receita corrente líquida de 2021, o valor total destinado as emendas será de R$ 11,83 milhões. Desse total, cada vereador terá R$ 622,98 mil, dos quais 50% devem contemplar obrigatoriamente a Saúde.
O prazo para a apresentação das emendas termina no dia 27 de outubro.