Ponta Grossa vai integrar consórcio para compra de vacina contra Covid
Ana Cláudia Gambassi
Durante a Ordem do Dia, a Câmara Municipal de Ponta Grossa aprovou em primeira discussão, em Regime de Urgência, o Projeto de Lei 17/2021, de autoria do Poder Executivo, que ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia de COVID-19, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.
Em primeira discussão foram aprovados os Projetos de Lei 240/2020, do vereador Felipe Passos, que denomina de São Padre Pio, a Travessa n° 3 situada no trecho compreendido entre as ruas Paschoal Carlos Magno e Jacobe Zardo na Ronda; e o Projeto de Lei 265/2020, do vereador Florenal Silva, que concede Título de Cidadão Honorário de Ponta Grossa ao Senhor Luiz Walter Zanon.
Com relação ao Projeto 46/2019, do Poder Executivo, que altera a Lei n. 9.019, de 17/08/2007, que dispõe sobre o controle e os cuidados com as populações de animais, com o objetivo de assegurar a posse responsável de grandes animais juntos a locais apropriados, foi aprovado pedido de vistas por um dia pelo vereador Geraldo Stocco.
Em segunda discussão, foi aprovado o projeto de Lei 072/2018, do Executivo, que revoga a Lei n. 10.564, de 12/05/2011. Essa lei autorizou o Poder Executivo a outorgar concessão de direito real de uso de imóvel, situado no Loteamento Jardim Estrela do Lago, a Associação de Pais e Amigos do Karatê haja vista que a área em tela está inclusa no Projeto de Urbanização do Lago de Olarias 1.
Os parlamentares aprovaram, também, o Projeto de Lei 16/2020, dos vereadores Vinícius Camargo e Pietro Arnaud, que altera a Lei 12.407 de 15/01/2016; e o Projeto de Lei 232/2020, do vereador Jorge da Farmácia, que proíbe que pessoas que cometerem abandono a animais domésticos possam obter novamente a sua guarda e de outros animais.