Ponta Grossa terá Semana de Conscientização sobre o Ciclo Menstrual

Ana Cláudia Gambassi 

Na Sessão Ordinária desta segunda-feira (18/10), os parlamentares aprovaram, em primeira discussão, o Projeto de Lei 125/2021, da vereadora Joce Canto, que institui a Semana de Conscientização sobre o Ciclo Menstrual, a ser realizada na semana que compreende o dia 28 de maio, que é o Dia Internacional da Menstruação.

A Semana será composta de ações educativas e conscientizadoras sobre Ciclo Menstrual que poderão ser desenvolvidas pelas Secretarias Municipais de Educação e de Saúde nas Escolas Municipais e locais estratégicos de acesso à comunidade.

Foi aprovado o Projeto de Lei 119/2021, do vereador Pastor Ezequiel Bueno, que denomina de João Ferreira de Freitas a Rua n. 39 do Loteamento Residencial Jardim Royal, no Bairro Neves.

Do Poder Executivo, o plenário aprovou o Projeto de Lei 029/2021, que altera a Lei 7.570, de 11/05/2004. O projeto acrescenta dispositivos que regulamentam o transporte escolar em Ponta Grossa.

O Projeto de Lei 225/2021, que autoriza o Poder Executivo a promover integralização de capital social da Companhia de Habitação de Ponta Grossa (PROLAR) no valor de R$ 478.324,00; e o Projeto de Lei 251/2021, que autoriza a abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 50 milhões.

Em segunda discussão, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 315/2020, do Poder Executivo, que altera a Lei n. 10.917 de 09/04/2020, que institui a Medalha Ecológica Municipal.

Também do Poder Executivo, foi aprovado o Projeto de Lei 250/2021, que autoriza a contratação de operação de crédito com a Caixa Econômica Federal. O projeto visa garantir recursos para a pavimentação asfáltica e limpeza de córregos. O valor é de R$ 100 milhões.

O plenário aprovou o Projeto de Lei 252/2021, do Poder Executivo, que institui o Programa de Recuperação de Dívidas (PRD), visando dar aos contribuintes a possibilidade de negociação de suas dívidas junto ao Município com a concessão de desconto de multas e juros, mantendo correção e o valor principal.

O Projeto de Lei 163/2021, do Poder Executivo, que altera a Lei 14.012 de 08/07/2021, incluindo os taxistas na anistia do exercício de 2019, foi retirado para vistas por dez dias pelo vereador Izaias Salustiano.