Ponta Grossa terá selo “Empresa Amiga da Mulher”
Ana Cláudia Gambassi
Os parlamentares aprovaram, em primeira discussão nesta segunda-feira (22/08), o Projeto de Lei 142/2022, do vereador Filipe Chociai, que institui o selo municipal “Empresa Amiga da Mulher Ponta-grossense”, destinado a estimular boas práticas empresariais para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como a fomentar liderança corporativa de alto nível para a igualdade de gênero, assistindo as mulheres que sejam vítimas de violência doméstica.
Foi aprovado o Projeto de Lei 182/2022, da vereadora Josi do Coletivo, que institui o “Dia da Economia Solidária”, a ser comemorado no dia 24 de março. E o Projeto de Lei 247/2022, do vereador Júlio Kuller, que concede Título de Cidadão Honorário de Ponta Grossa a Emerson Lemões Motta.
Os vereadores aprovaram os Projetos de Lei 167/2022, do vereador Ede Pimentel, que denomina de Cypriano Lima de Araújo, a Rua n°20, do loteamento GSP Life Ponta Grossa, Bairro Cará-Cará; e 172/2022, do vereador Leandro Bianco, que denomina de Waldemar Koprovski, a Rua n° 23 do Loteamento Residencial Cidalta 1, do Bairro Boa Vista.
De autoria do Poder Executivo, foi aprovado o Projeto de Lei 227/2022, que altera a lei n. 4.742, de 01/06/1992, para construção de uma Capela Mortuária no Jardim Paraíso, a fim de melhor atender a comunidade daquela região.
Em segunda discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 226/2022, do Poder Executivo, autorizando a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1.382.932,85, para a Fundação Municipal de Saúde para atender Emendas impositivas de autoria dos vereadores.
209/2022, do Executivo, que autoriza o Poder Executivo a integrar o Programa Morar Bem Paraná, da Companhia de Habitação do Paraná — COHAPAR, destinado à construção de moradias para as pessoas da Terceira Idade.
Ainda do Poder Executivo foi aprovado o Projeto de Lei 213/2022, autorizando o Poder Executivo a transformar a natureza jurídica dos imóveis que menciona, para bem de uso dominial, e promover sua inclusão no programa de regularização fundiária “Papel Legal”.
O plenário aprovou o Projeto de Lei 214/2022, do Poder Executivo, que declara o encerramento do Estado de Calamidade Pública no Município de Ponta Grossa, em decorrência da pandemia do vírus SARS-Cov-2, causador da doença Covid-19 e revoga a Lei 13.682/2020, a partir de 1°/08/2022.
Foram aprovados os Projetos de Lei 232/2022, da vereadora Joce Canto, que concede Titulo de Cidadão Benemérito de Ponta Grossa a Emerson Fernando da Rocha, o “Pikeno” e 237/2022, do vereador Daniel Milla Fraccaro, que concede Título de Cidadão Honorário de Ponta Grossa a José Carlos Loureiro Neto.