Ponta Grossa terá programa de apoio aos portadores de fibromialgia
Ana Cláudia Gambassi
Os parlamentares aprovaram, em primeira discussão nesta quarta-feira (27/07), o Projeto de Lei 283/2021, do vereador Julio Küller, que institui o Programa de Referência e Tratamento da Fibromialgia no Município de Ponta Grossa.
Doença comum, e causadora de sofrimento intenso, a fibromialgia atinge, pelo menos, 5% dos pacientes que vão a um consultório de Clinica Médica e até 15% nos especialistas em Reumatologia.
Foi aprovado o Projeto de Lei 158/2022, do vereador Ede Pimentel, que Promove alterações na Lei n° 12.213, de 23/06/2015, que institui o Plano Municipal de Educação.
De autoria do Poder Executivo, foram aprovados os Projetos de Lei 162/2022, que dispõe sobre o descarte dos filtros de cigarro e demais componentes de qualquer produto fumígeno; e 168/2022, que autoriza a implantação do “Programa Moradia Legal”, do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.
Em discussão única, foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo 02/2022, da Mesa Executiva, que autoriza a Prefeita MunicipaI, Elizabeth Silveira Schmidt a ausentar-se do País, de 05 a 22 de agosto.
Em segunda discussão, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 136/2022, do vereador Celso Cieslak, que proíbe a venda de escapamentos para motocicletas que produzam ruídos acima do limite máximo permitido.
Foi aprovado o Projeto de Lei 363/2021, dos vereadores Erick Camargo, Pastor Ezequiel e Filipe Chociai, que promove alterações na Lei n° 6857, Código Tributário Municipal de Ponta Grossa.
Os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 159/2022, do vereador Pastor Ezequiel Bueno, que dispõe sobre a proibição de qualquer tipo de manifestação pública, no ambiente escolar regular, que ofenda a qualquer religião.
E o Projeto de Lei 171/2022, do vereador Daniel Milla, que denomina de Luiz Antonio Favero, a Rua 35, do Loteamento Jardim Royal, Bairro Neves.
De autoria do Poder Executivo foi aprovado o Projeto de Lei 104/2022, que autoriza o Poder Executivo a outorgar concessão de direito real de uso, de áreas de sua propriedade localizadas no loteamento Terras Alphaville Ponta Grossa em favor da Companhia de Saneamento do Paraná — SANEPAR.