Ponta Grossa tem novo Cidadão Honorário
Em seu início, a Sessão Ordinária desta segunda-feira (04/10), foi suspensa para a entrega do título de Cidadão Honorário de Ponta Grossa ao 2o secretário da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Gilson de Souza. A autora da honraria é a vereadora Missionária Adriana.
O ato solene contou com a participação especial da Banda Escola Lyra dos Campos, presente à Sessão por conta da homenagem recebida através de Moção de Aplauso do vereador Dr. Erick.
Os parlamentares aprovaram, em primeira discussão, o Projeto de Lei 212/2021, do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 502.623,13. O crédito reordena recursos a Fundação Municipal de Saúde para custear despesas com a aquisição de equipamentos de Urgência e Emergência para a Unidade de Pronto Atendimento — UPA, no núcleo Santa Paula.
Em segunda discussão, em Regime Especial, os vereadores aprovaram o Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal 02/2021, da vereadora Joce Canto e outros parlamentares, que promove alteração na Lei Orgânica do Município, definindo critérios para elaboração da LOA, introduzindo as emendas impositivas em seu conteúdo.
Em segunda discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 172/2021, de autoria das vereadoras Joce Canto, Josi do Coletivo e Missionária Adriana, que institui o dia 4 de Dezembro como o Dia Municipal de Combate ao Feminicídio.
A data foi escolhida por marcar o dia, em 2019, quando a professora Luciane Aparecida foi assassinada a facadas pelo ex-marido Marcelo Ávila, em frente à escola onde trabalhava.
No Dia Municipal de Combate ao Feminicídio, anualmente, deverão ser realizadas ações de conscientização e prevenção da violência contra a mulher.
Foi aprovado o Projeto de Lei PL 176/2021, do vereador Felipe Passos, que denomina de lone Buttenbender Quadros a Rua n° 25 do Loteamento Jardim Royal, Bairro Uvaranas.
De iniciativa do Poder Executivo, o Plenário aprovou o Projeto de Lei 111/2021, que cria o Selo Social de Ponta Grossa. O projeto atende solicitação da Secretaria Municipal de Políticas Públicas Sociais visando promover a revisão da lei que estabeleceu o Selo Social.
Também o Projeto de Lei 187/2021, que altera a Lei n 10.973/2012, com o objetivo de adequar a lei que dispõe sobre a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, relativamente a redação do texto dada pela lei n. 14.007/2021.
E ainda o Projeto de Lei 234/2021, que autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, por doação pura e simples, um imóvel pertencente a Alvari Vitória Teixeira, tratando-se de um lote de terreno com área total de 450m2, frente para a Rua Alberto João Klas (antiga Rua 19), na Vila Jardim Paraíso, Bairro Uvaranas, para fins de compor o patrimônio administrativo do Município, recebido na categoria de área verde para fins de proteção do solo e a preservação de cursos e mananciais de água e de reservas florestais.