Pessoas com TEA podem ter Centro Especializado

Ana Cláudia Gambassi

Os parlamentares aprovaram, em primeira discussão, na sessão desta segunda-feira (28/06), os Projetos de Lei 133/2016, do vereador Paschoal Adura, que denomina de Maria de Lurdes Rogalla a Rua n. 10 do Residencial Royal, no Bairro Neves; e o 309/2020, do vereador Magno Zanellato, que denomina de João Maria Ferreira, a Rua “17” do Loteamento Jardim Royal, Bairro Neves.

Foi aprovado também, o Projeto de Lei 070/2021, do vereador Divo, que promove alterações na Lei n° 10.973, de 23/05/2012, incentivando a criação, pelo Poder Executivo, do Centro Especializado em Reabilitação Neuropsicológica com atendimento prioritário aos portadores de Transtorno do Espectro Autista (TEA).

O plenário aprovou ainda o Projeto de Lei 075/2021, do vereador Felipe Passos, institui a Campanha Vacina Contra a Fome, para doação espontânea de gêneros alimentícios não perecíveis junto ao serviço de vacinação contra o COVID — 19.

Do Poder Executivo, foi aprovado o Projeto de Lei 091/2021, alterando a Lei n. 13.383/2019 de 08/02/2019, que trata da Concessão de Direito Real de Uso de imóvel objeto da matrícula n° 68.256, do 2° Registro de Imóveis, ao Hospital Santa Casa de Misericórdia de Ponta Grossa.

Em segunda discussão,a Câmara aprovou o Projeto de Lei 058/2021, do Poder Executivo, que altera a Lei n. 4.284, de 28/07/1989, e a Lei n. 13.345, de 03/12/2018, promovendo adequações formais ao quadro de funções gratificadas do Município, através da transferência de uma função gratificada de Coordenador do Departamento de Odontologia, FG-14, da Fundação Municipal de Saúde, para o quadro de pessoal da Prefeitura Municipal.

Também em segunda discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 087/2021, do vereador Leandro Bianco, que concede Título de Cidadão Honorário de Ponta Grossa ao Doutor José Aroldo Souza Martins.