NOTA DA CPP

Camila Zanardini

Na última terça-feira (20) ás 9H a Comissão Parlamentar Processante (CPP) da Câmara Municipal de Ponta Grossa informa que realizou a terceira oitiva de testemunhas caso do pedido de Cassação do mandato do Vereador Walter Jose de Souza por quebra de decoro parlamentar.

Pela segunda vez foram aguardadas as 13 testemunhas arroladas pela defesa, porém as mesmas não compareceram. Faz 26 dias que foi alertado a defesa que cabia a ela fazer a intimação das testemunhas para produção de provas, embasada em analogia ao código de processo civil e desta forma as testemunhas foram dispensadas pela comissão, afirma o presidente da CPP Filipe Chociai.

Anteriormente na oitiva passada a defesa do vereador Walter Jose da Silva solicitou o cancelamento das oitivas por falta da presença das testemunhas, e a divergência sobre a responsabilidade de intimação foi encaminhada para o Poder Judiciário e para a 2ª Vara da Fazenda Pública de Ponta Grossa e a solicitação da defesa foi indeferida pela juíza Luciana Virmond Cesar.

A decisão reforçou que a CPP seguiu os tramites legais e está amparada dentro do ordenamento jurídico. Em analogia ao Código de Processo Penas, a decisão determina que cabe à parte que tem interesse em intimar e trazer as suas testemunhas. Diante dos fatos a CPP deu continuidade aos processos de investigação do caso e posteriormente seguirá os tramites processuais previstos no decreto 201/67 para produção do relatório final.