George e Stocco apresentam projeto que exige o transporte de pacientes

Protocolado na tarde de hoje (10) , o Projeto nº 131/2020, estabelece que o sistema Público de Saúde de Ponta Grossa, fica obrigado a transladar em veículo apropriado e nos termos da legislação vigente, os pacientes encaminhados para realizar procedimentos médicos em hospitais fora da circunscrição do Município, dentro do Estado.  

O projeto garante também para aqueles pacientes encaminhados para procedimentos médicos nas cidades fora do Município, quando internados, para receber o transporte para o retorno para Ponta Grossa no momento da alta, em ambulância ou veículo apropriado, caso haja recomendação médica.

O projeto diz ainda que, se o paciente vier a falecer em hospitais fora do Município e tenha sido encaminhado para procedimentos médicos pelo SUS, a Administração Municipal de Ponta Grossa, deverá executar as tratativas necessárias para o translado do corpo, sem ônus para a família do falecido.

Os vereadores argumentam que, não são raras as vezes em que o SUS - Sistema Público de Saúde, encaminha cidadãos, moradores de Ponta Grossa, para tratamento em cidades da Região, como Curitiba, Campo Largo, e outros por não ter condições de prestar o atendimento necessário. Todavia, após o tratamento se concluir e ocorrer a alta médica, o cidadão precisa providenciar o seu retorno para a cidade que reside, ou seja, Ponta Grossa, de qualquer maneira, visto não ser mais assistido pelo SUS e entender a administração municipal que não é mais de sua alçada a garantia e o retorno.

Há casos em que a pessoa sofreu intervenção cirúrgica e o retorno ocorreu em carros particulares ou até mesmo fazê-lo a se submeter a outros procedimentos por conta das condições do retorno, sendo que o paciente ao procurar o SUS, tem preferência em ser atendido em Ponta Grossa.

Por esses razões os parlamentares esperam a aprovação deste importante projeto, que segue agora para as comissões permanentes da casa apresentarem os pareceres, seguindo o tramite legal, para posteriormente ir à plenário para votação em sessão.