Doadores de medula podem ter isenção em inscrição de concursos
Ana Cláudia Gambassi
Na Sessão Ordinária desta quarta-feira (01/12), os parlamentares aprovaram, em primeira discussão, o Projeto de Lei 236/2021, da vereadora Missionária Adriana Jamier, que dispõe sobre a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos municipais às pessoas cadastradas no Registro Brasileiro de Doadores de Medula Óssea (REDOME).
Foram aprovados os Projetos de Lei 286/2021, do vereador Pastor Ezequiel Bueno, que institui o Dia 31 de outubro de cada ano como o “Dia Municipal da Proclamação do Evangelho”; e 202/2021, do vereador Divo, que denomina de Luciano Mauricio Mandu, a Rua 7 do loteamento Jardim Boreal II, situada na Vila Borato, bairro de Piriquitos.
Em segunda discussão, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 145/2021, do vereador Celso Cieslak, que institui o “Banco de Ração e Utensílios para Animais”.
Foram aprovados os Projetos de Lei 239/2021, do vereador Dr. Zeca, que denomina de Cleverson Luis de Souza a Rua n° 14 do Loteamento GSP Life Ponta Grossa, no bairro Cará-Cará; e 319/2021, do vereador Daniel Milla, que concede o Título de Cidadão Honorário de Ponta Grossa a Luciano Larri Chamorra Quevedo.
O plenário aprovou o Projeto de Lei 235/2021, da vereadora Missionária Adriana, que institui o Programa de Combate à Pedofilia.
De iniciativa do Poder Executivo, foram aprovados o Projeto de Lei 260/2021, que altera a Lei n. 11.646, de 21/01/2014, atualizando a vinculação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional — CONSEA Municipal e a direção dos trabalhos da Câmara Intersetorial Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, CAISAN Municipal, junto a estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Também o 261/2021, que autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 201.043,51. O crédito reordena valores a Secretaria Municipal de Políticas Públicas Sociais - SMPPS, em atendimento a Resolução n. 22/2021, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Ponta Grossa — CMDCA.
E ainda o Projeto de Lei 329/2021, que dispõe sobre alterações nos anexos da Lei 14.021, de 28/07/2021 (que institui o Plano Plurianual quadriênio 2022-2025) e Lei n° 14.062, de 20/09/2021 (que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração dos Orçamentos do Município para o exercício de 2022).
Antes do início da Sessão, os parlamentares receberam a visita do Superintendente do Governo do Estado do Paraná, Mauro Ruckenbach, que veio falar a respeito desta superintendência.
Na Tribuna Livre, a professora do curso de Direito da UEPG, Maria Cristina Rauch Baranoski, que integra o Programa de Pesquisa de Gêneros, Violências e Sistema de Justiça, explanou a respeito do panorama e de ações com relação à violência contra as mulheres.