Câmara realizou duas sessões nesta quarta-feira

Ana Claudia Gambassi

Os parlamentares aprovaram, em duas Sessões, uma Ordinária e outra Extraordinária, nesta quarta-feira (14/12), em primeira e segunda discussões, o Projeto de Lei 337/2022, do vereador Pastor Ezequiel, que institui, no calendário oficial de eventos do Município, o “Dia das Mães” e o “Dia dos Pais” e determina sua comemoração anualmente na Rede de Ensino Público.

De autoria do Pode Executivo, foram aprovados os Projetos de Lei 231/2022, alterando a Lei n. 14.305/2022, que trata do Plano Diretor Municipal; 240/2022, alterando a Lei n. 14.311/2022, que trata do Plano Municipal de Mobilidade Urbana; e 330/2022, alterando a Lei n. 11.233, de 27/12/2012, que dispõe sobre a Política Ambiental Municipal.

Também do Poder Executivo, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 377/2022, que altera a Lei n. 4.284, de 28/07/1989 e a Lei n. 10.338, de 12/08/2010, garantindo, aos ocupantes do emprego efetivo de Assistente de Educação, gratificação no percentual de 40% e, para os ocupantes do emprego de Escriturário II, a elevação de nível salarial do atual 11 para o 12; e o aumento da gratificação de atividade de 35% para 40%.

E ainda, o Projeto de Lei 383/2022, que autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 159.300,00, ordenando recursos junto ao orçamento vigente da Fundação de Assistência Social – FASPG.

Em segunda discussão, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 339/2021, do Poder Executivo, que altera a Lei n. 6.801/2001, que criou a Funepo.