Câmara realiza duas sessões nesta segunda-feira

Ana Cláudia Gambassi 

Os parlamentares aprovaram, em duas Sessões, uma Ordinária e outra Extraordinária, nesta segunda-feira (12/12), em primeira e segunda discussões, o Projeto de Lei 076/2022, do vereador Dr. Erick, que institui o Dia Municipal pela Valorização da Democracia.

De autoria do Poder Executivo, foram aprovados os Projetos de Lei 329/2022, alterando a Lei n. 9.305, de 27/12/2007; Lei n. 13.212, de 13/07/2018, a Lei n. 14.110, de 16/11/2021, visando à reorganização de órgãos internos; e 347/2022, alterando a Lei n. 9.906 de 06/05/2009, que trata do pagamento de abono pecuniário aos empregados públicos municipais que atuam diretamente nas Unidades da Estratégia Saúde da Família (ESF).

Também do Executivo, os vereadores aprovaram os Projetos de Lei 343/2022, autorizando abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.677.042 33, junto a Fundação Municipal de Saúde; e 366/2022, que altera a Lei n. 13.345 de 03/12/2018, atualizando o quadro de funções da pasta, criando 65 funções gratificadas.

O plenário aprovou ainda o Projeto de Lei 348/2022, do Executivo, que institui o Fundo Municipal de Prevenção e Atendimento a Sinistros da Fração do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado do Paraná sediado em Ponta Grossa — FUMCOB.