Câmara realiza audiência pública para debater possível terceirização de cemitérios

O plenário da Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG) recebeu nesta quinta-feira (22) uma audiência pública de suma importância para a comunidade local. O encontro foi convocado para debater o projeto de lei (PL 449/2023) proposto pelo Poder Executivo, que trata  sobre a terceirização dos cemitérios municipais. No entanto, apesar dos convites, nenhum representante do Poder Executivo compareceu à audiência para esclarecer dúvidas sobre a iniciativa.

A mesa da audiência pública foi composta pelas vereadoras Joce Canto (PSC) e Josi do Coletivo (PSOL). Representando a Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Ponta Grossa (ACIPG), esteve o professor Ricardo Pimenta. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) foi representada por Silvana Lopes. Também estiveram presentes o presidente do Sindicato dos Servidores (Sindserv), Luis Eduardo Pleis, e representantes do Ministério Público (MP).

A convocação para o evento partiu da própria Câmara Municipal, em colaboração com os mandatos das vereadoras Joce Canto e Josi Kieras. A audiência foi realizada como um espaço aberto para debates e reflexões sobre os possíveis desdobramentos e impactos da medida proposta para os cidadãos de Ponta Grossa. Para o presidente do Legislativo, Filipe Chociai (PSD), a audiência é um momento importante para debater um tema controverso. "Acredito que devemos ouvir a população antes de votar uma proposta como esta", defendeu Chociai.

Já a vereadora Joce Canto destacou a importância da participação na audiência pública, ressaltando a necessidade de envolvimento de todos os setores da sociedade, incluindo os concessionários dos cemitérios. Ela enfatizou a importância do debate sobre os critérios da terceirização, viabilidade econômica da medida e o respeito às questões ambientais, religiosas e financeiras. 

“Nós precisamos debater os critérios da terceirização e, se de fato, ela [terceirização] é viável neste momento. Precisamos ouvir os estudiosos em relação a questões históricas, ambientais, religiosas e ainda debater o impacto financeiro”, defendeu Joce.  Além disso, a parlamentar ressaltou a importância de esclarecimentos sobre isenções para cidadãos cadastrados no Cadastro Único (CadÚnico) e questões como a verticalização dos cemitérios.

A Vereadora Josi do Coletivo (PSOL) também ressaltou a importância da medida, mas lamentou a ausência da representação do Poder Executivo. "O ponto negativo foi a ausência de um representante da prefeita, que perdeu uma ótima chance de expor seus argumentos em relação ao projeto de lei", criticou a parlamentar fazendo menção à ausência de representantes do Legislativo.

Josi ainda apontou para o fato de que os presentes na audiência formaram um consenso sobre a necessidade de rejeição do PL. "A posição dos participantes da audiência foi unânime no sentido de não aprovar o projeto de lei, já que vários aspectos negativos em relação à privatização dos cemitérios foram abordados", diz Josi.

Trâmite

O PL 449/2023 foi enviado pelo Poder Executivo com um regime de urgência ao Legislativo, mas tal urgência acabou sendo rejeitada pelos vereadores. A proposta acabou sendo retirada para vistas (também após pedidos de parlamentares) e agora não tem prazo para voltar à Ordem do Dia.