Câmara Municipal rejeita PL do Executivo

Por Ciriane Shaniuk (Estagiária de Jornalismo da Assessoria de Imprensa)

Em primeira discussão, o Projeto Lei nº 179/2019, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as entidades qualificadas como organizações sociais, cria o Programa Municipal de Publicização, a Comissão Municipal de Publicização, e dá outras providências, foi rejeitado pelos vereadores. O projeto precisava de dois terços de votos para ser aprovado e teve 13 votos favoráveis e 8 contrários. Sendo assim, o projeto foi arquivado.

Ainda em primeira discussão, foi aprovado o Projeto de Lei nº 397/2019, de autoria do vereador Rogério Mioduski, que denomina de Humberto Martins, a rua sem denominação localizada no trecho compreendido entre as Ruas José Koteski, Estácio Rodrigues da Cunha, Darci Rodrigues e Maria Luiza da Silva, Vila Cinto Verde, no bairro Uvaranas, em Ponta Grossa.

E o Projeto de Lei nº 37/2020, de autoria do vereador George Luiz de Oliveira, que denomina de José Ventura Novaes, a Rua “B”, do Loteamento Jardim das Flores, no bairro Neves, em Ponta Grossa.

Em regime de urgência, em primeira discussão foi aprovado o Projeto de Lei nº 77/202, de autoria do vereador Geraldo Stocco, que institui, no Município de Ponta Grossa, transparência ativa referentes às ações de enfrentamento da COVID - 19.

Foi aprovado também, o Projeto de Lei nº 94/2020, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 6.857, de 26/11/200.

O Projeto de Lei Ordinária nº 90/2020, também de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 450.000,00, e dá outras providências, teve pedido de um dia de vistas pelo vereador George Luiz de Oliveira.

Já em segunda discussão, foi aprovado o Projeto de Lei nº 297/2019, de autoria do vereador Celso Cieslak, que institui, no âmbito do Município de Ponta Grossa, a "Semana Um Axé Para a Vida".