Câmara Municipal de Ponta Grossa inicia ano legislativo

Por Ciriane Shaniuk (estagiária de Jornalismo da Assessoria de Imprensa)

Os vereadores da Câmara Municipal de Ponta Grossa iniciaram o ano legislativo nesta segunda feira (17), realizando a primeira sessão ordinária de 2020. No início da sessão foram votados e aprovados os projetos de lei em regime de urgência do poder executivo. Sendo eles, Projeto de Lei 447/2019, Projeto de Lei 449/2019, Projeto de Lei 6/2020, Projeto de Lei 011/2020 e Projeto de Lei 12/2020.

Seguindo com a ordem do dia, em primeira discussão o Projeto de Lei 111/2019, da vereadora Professora Rose (PSB), que dispõe sobre a isenção do pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos municipais às doadoras de leite materno, foi aprovado com 21 votos favoráveis.

Do poder executivo, foram colocados em pauta três projetos, o Projeto de Lei 383/2019, que aprova o Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Ponta Grossa para o período de 2017 a 2026, foi aprovado com 20 votos favoráveis.

O Projeto de Lei 394/2019, que Autoriza o Poder Executivo a anuir no negócio jurídico de alienação do imóvel objeto da matrícula nº 62.245, do 2º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Ponta Grossa, teve o pedido de vistas de um dia do vereador Celso Cieslak (PRTB).

O Projeto de Lei 403/2019, também teve pedido de vistas de quatro dias pelo vereador Pietro Arnaud (REDE), e os dois pedidos foram aprovados pelos parlamentares. Em discussão única, com 20 votos favoráveis foram aprovadas as 190 indicações.

Na primeira sessão ordinária do ano foram definidas as comissões internas da Câmara, ficando da seguinte forma:

Comissão de Legislação, Justiça e Redação: Celso Cieslak (PRTB), George Luiz de Oliveira (PMN), Vinicius de Camargo (PMB), Pietro Arnaud (REDE) e Rogério Mioduski (PPS).

Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização: Geraldo Stocco (REDE), Jorge da farmácia (PDT), Mingo Menezes (DEM), Rudolf Polaco (PPS) e Valtão (PP).

Comissão de Saúde e Ação Social: Divo (PSC), Magno Zanellato (PDT) e Dr Zeca (PPS).

Comissão de Educação, Cultura e Esporte: Professora Rose (PSB), Magno Zanellato (PDT) e Dr Zeca (PPS).

Comissão de Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade: Felipe Passos (PSDB), Pastor Ezequiel (REPUBLICANOS) e Sebastião Mainardes Júnior (DEM).

Comissão de Agricultura, Pecuária, Indústria, Comércio, Turismo e Meio Ambiente: Mingo Menezes (DEM), Ricardo Zampieri (PSL) e Valtão (PP).

Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Segurança: Pastor Ezequiel (REPUBLICANOS), Sargento Guiaroni (PROS) e Eduardo Kalinoski (PSDB).