Câmara Municipal de Ponta Grossa

por Ana Gambassi publicado 29/06/2020 17h56, última modificação 29/06/2020 17h56
Confira os projetos aprovados na sessão ordinária desta segunda-feira (29)

Por Ciriane Shaniuk (Estagiária de Jornalismo da Assessoria de Imprensa)

Em discussão única foi mantido com 18 votos favoráveis a cinco contrários o veto parcial à lei 13.708 (Projeto de Lei n° 21/2020), que altera a Lei n° 12.071, de 13/02/2015. A proposta altera a Lei do Passe Livre, que inclui usuários de serviços de entidades socioassistenciais, vinculadas à Fundação de Assistência Social de Ponta Grossa, que prestam o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV).

Também foi mantido o parecer contrário da Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei n° 093/2019, que declara como Patrimônio Imaterial do Município de Ponta Grossa, a Escola Bíblica Dominical, das igrejas, de confissão cristã estabelecidas em Ponta Grossa, com 12 votos favoráveis a 11 contrários.

Em regime de urgência em primeira discussão foi aprovado o Projeto de Lei n° 119/2020, de autoria do Poder Executivo, que altera a legislação municipal para atribuir à Secretaria Municipal de Meio Ambiente a competência para supervisionar os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, atualmente sob acompanhamento da Secretaria Municipal de Serviços Públicos.

Já em primeira discussão foram aprovados quatro projetos. O Projeto de Lei n° 184/2019, de autoria do vereador Vinícius Camargo, que altera a Lei n° 4.712, de 27/04/1992, que passa a vigorar acrescido do artigo 41-A, com a seguinte redação: “Art 41-A - Fica proibida a exposição artística ou cultural em locais públicos com teor pornográfico ou que atente contra símbolos religiosos.”

Projeto de Lei n° 444/2019, de autoria do vereador Ricardo Zampieri, que concede Título de Cidadão Benemérito de Ponta Grossa ao Desembargador Amarildo Carlos De Lima.  

Projeto de Lei n° 63/2020, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei n° 13.123 de 12/04/2018. O projeto relaciona adequações formais às atividades do Grupo Municipal de Teatro com vistas a otimizar e melhor operacionalizar os trabalhos do Grupo.

E o Projeto de Lei n° 85/2020, de autoria do vereador Rudolf Polaco, que denomina de Maria Dalva Fidelis, a Rua C, do Loteamento Bairro Novo, no bairro Neves, em Ponta Grossa.

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