Câmara Municipal de Ponta Grossa

Por Ciriane Shaniuk (Estagiária de Jornalismo da Assessoria de Imprensa)

Foi aprovado em regime de urgência, em segunda discussão, o Projeto de Lei nº 110/2020, de autoria do Poder Executivo, que introduz no Município de Ponta Grossa as diretrizes da Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, nos termos da Lei Federal nº 13.784/2019.

Em segunda discussão foram aprovados quatro projetos: o Projeto de Lei n° 392/2019, de autoria do vereador Geraldo Stocco, que dispõe sobre a obrigatoriedade da orientação aos pais sobre primeiros socorros em caso de engasgamento, aspiração de corpo estranho e prevenção de morte súbita de recém-nascidos pelos hospitais e maternidades pertencentes às redes pública e privada de saúde na cidade de Ponta Grossa.

Projeto de Lei n° 054/2020, de autoria do vereador Rogério Mioduski, que denomina de Antonio Schicoski, a Rua 09 do Jardim Porto Feliz, em Ponta Grossa.

Projeto de Lei n° 067/2020, de autoria da vereadora Professora Rose, que denominada de Professora Selia Cavalheiro Da Silva, a Rua “D”, do Loteamento Bairro Novo, no bairro Neves, em Ponta Grossa.

E o Projeto de Lei n° 104/2020, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Municipal n° 12.642, de 10/10/2016, que possui a finalidade de promover ajustes na Lei que dispõe sobre a organização e funcionamento do Conselho Municipal sobre Drogas de Ponta Grossa (COMAD-PG).

O Projeto de Lei nº 43/17, de autoria do vereador Paulo Balansin, foi retirado da ordem do dia pelo próprio vereador.