Câmara Municipal de Ponta Grossa

Por Ciriane Shaniuk (Estagiária de Jornalismo da Assessoria de Imprensa)

Foi aprovado em primeira discussão o Projeto de Lei nº 297/2019, de autoria do vereador Celso Cieslak, que inclui no calendário de eventos do município, a semana “Um Axé Para Vida”, que concentrará ações para mostrar a cultura afro-brasileira. Sendo comemorada na segunda semana do mês de novembro de cada ano.

Em discussão única, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Parecer, foram mantidos os pareceres contrários dos projetos:

Projeto de Lei nº 71/19, que cria o programa "Espaço Domingo", e dá outras providências, com 13 votos favoráveis e 9 contrários.

Projeto de Lei nº 94/19, que institui o Selo Amigo do Animal Abandonado, com 13 votos favoráveis e 8 contrários.

Projeto de Lei nº 141/19, que obriga os eventos e shows públicos e privados, em espaço público a divulgarem e realizarem campanhas de arrecadação de alimentos não perecíveis no Município de Ponta Grossa, com 13 votos favoráveis e 8 contrários.

Projeto de Lei nº 153/19, que dispõe sobre a demarcação de vagas de estacionamento privativo em frente aos hospitais e clínicas de tratamento de hemodiálise, conforme especifica, com 14 favoráveis e 5 contrários.

Com o parecer mantido, os projetos foram arquivados.

Já em segunda discussão foi aprovado o Projeto de Lei nº 417/2019, de autoria do vereador Sgt. Guiarone, que promove alteração na Lei nº 13.071, de 15 de março de 2.018, conforme especifica e o Projeto de Lei nº 79/2020, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 6.329, de 16/12/1999, conforme especifica.