Câmara Municipal de Ponta Grossa

Por Ciriane Shaniuk (Estagiária de Jornalismo da Assessoria de Imprensa)

Na sessão realizada nesta segunda-feira (18), o Projeto de Lei nº 179/2019, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as entidades qualificadas como organizações sociais, cria o Programa Municipal de Publicização, a Comissão Municipal de Publicização, e dá outras providências teve pedido de vistas de um dia pelo vereador Florenal Silva aprovado pelo plenário.

O Projeto de Lei nº 417/2019, de autoria do vereador Sgt. Guiarone Júnior, que promove alteração na Lei nº 13.071, de 15 de março de 2.018 e o Projeto de Lei nº 79/2020, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 6.329, de 16/12/1999, também foram aprovados em primeira discussão.

Em discussão única, parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, manifestando-se contrariamente à admissibilidade do Projeto de Lei nº 332/19, que institui o direito a meia-entrada para policiais civis, policiais militares, bombeiros militares, agentes penitenciários e guardas municipais foi rejeitado pelos vereadores.

Já em segunda discussão, foram aprovados os projetos: Projeto de Lei nº 362/2019, de autoria do vereador Mingo Menezes, Projeto de Lei nº 441/2019, de autoria dos vereadores Sgt. Guiarone e Valtão, Projeto de Lei nº 445/2019, de autoria do vereador Ricardo Zampieri, Projeto de Lei nº 78/2020, de autoria do Poder Executivo e o Projeto de Lei nº 80/2020, também de autoria do Executivo.