Câmara Municipal aprova projeto sobre EstaR
Segunda-feira
O Projeto de Lei n° 448/2019, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 12.066, de 19/12/2014, foi para vistas a pedido do vereador Ricardo Zampieri, e aprovado por onze parlamentares.
O Projeto de Lei nº 4/2020, de autoria do vereador Valtão, que altera a redação do art. 1º da Lei nº 3.573, de 15/08/1983, teve pedido de um dia de vistas pelo próprio parlamentar.
E o Projeto de Lei nº 15/2020, de autoria do vereador Sargente Guiarone, que estabelece a obrigação de atendimento prioritário e atendimento imediato aos portadores de neoplasia maligna junto ao Sistema de Saúde Pública e Privado, Clínicas e/ou Hospitais públicos e privados do Município, também teve pedido de vistas de três dias pelo próprio vereador.
Em Regime de Urgência, em segunda discussão foram aprovados os quatro projetos de autoria do Poder Executivo, sendo eles, Projeto de Lei nº 436/2019, Projeto de Lei nº 6/2020, Projeto de Lei nº 11/2020 e Projeto de Lei nº 12/2020.
Em segunda discussão foram aprovados o PL nº 333/2019, de autoria do vereador Magno Zanellato, que denomina de Doutor Luis Cosentino a Rua nº 10 do Loteamento Jardim Boreal 2, situado na Vila Borato, Bairro Piriquitos. E o PL nº 335/2019, também de autoria do vereador Dr. Magno, que concede Título de Cidadão Honorário de Ponta Grossa ao senhor Reda Mohamad Zabad.
Os projetos aprovados em primeira discussão na sessão ordinária realizada na segunda-feira foram:
Projeto de Lei nº 389/2019, de autoria do vereador Sebastião Mainardes Júnior, que denomina de José Schorck a rua “Q”, do Loteamento Cidade Jardim, no Bairro Cará Cará, em Ponta Grossa.
Projeto de Lei nº 394/2019, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a anuir no negócio jurídico de alienação do imóvel objeto da matrícula nº 62.245, do 2º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Ponta Grossa.
Quarta-feira
Em regime de urgência em primeira discussão, os parlamentares aprovaram com doze votos favoráveis e nove contrários o Projeto de Lei nº 4/2020, de autoria do vereador Walter José de Souza, o Valtão, que altera a redação do art. 1º da Lei nº 3.573, de 15/08/1983. O projeto prevê a volta dos bloquinhos do EstaR e a cobrança pelo tempo exato em que utilizou a vaga.
Ainda em regime de urgência e de autoria do Poder Executivo, foram discutidos os projetos, Projeto de Lei n° 47/2020, que autoriza o Poder Executivo abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 1.063.699,16, e dá outras providências e o Projeto de Lei nº 448/2019, que altera a Lei nº 12.066, de 19/12/2014, os dois sendo aprovados pelos vereadores.
Em segunda discussão foi aprovado o Projeto de Lei nº 389/2019, de autoria do vereador Sebastião Mainardes Júnior e o Projeto de Lei nº 394/2019, de autoria do Poder Executivo.
Em primeira discussão o Projeto de Lei nº 341/2018, de autoria do vereador Rudolf Polaco, que estabelece no âmbito do Município de Ponta Grossa, sanções e penalidades administrativas para aqueles que praticarem maus-tratos aos animais, e dá outras providências, teve o pedido de um dia de vistas do vereador Geraldo Stocco aprovado.
Foram aprovados os projetos:
Projeto de Lei nº 366/2019, também de autoria do vereador Rudolf, que denomina de Maria Eduarda Stachowiak, a Rua nº Cinco, Núcleo Santa Mônica, Bairro Jardim Carvalho, em Ponta Grossa
Projeto de Lei nº 396/2019, de autoria do vereador Paulo Balansin, que denomina de Professor Dirceu Chagas, a Rua “D” do Loteamento Cidade Jardim, em Ponta Grossa.