Câmara Jovem discute mudanças na lei do Programa e criação de Regimento Interno
Em sua quinta Sessão Ordinária, os vereadores que integram o Projeto Câmara Jovem debateram, nesta quinta-feira (28), oito projetos de leis, um projeto de resolução, três moções e 20 indicações para o Poder Executivo. A Banda Lyra dos Campos se fez presente para receber uma Moção de Aplauso e foi prestigiada por alunos do Colégio Estadual Profª. Elzira Correia de Sá, do Santa Paula, que acompanharam a Sessão.
Na Ordem do Dia, os jovens avaliaram mudanças na lei do Programa, alterando a Lei Municipal 12.956 de 2017, bem como uma proposta de resolução que cria um Regimento Interno para a iniciativa, que se aprovados pelo Plenário da Casa, valerá a partir do ano que vem, definindo normas sobre a execução do Câmara Jovem. Tanto o Projeto de lei 18/2023 e o Projeto de Resolução 01/2023 foram apresentados pela Mesa Diretora do Programa.
Para o presidente da Câmara Municipal, Filipe Chociai, se fazem necessárias alterações na Lei que criou o Programa Câmara Jovem, considerando a realidade apresentada pela iniciativa em execução neste ano, de maneira institucional. De acordo com ele, o Regimento Interno oferecido contribuiu para o bom andamento do Programa, estabelecendo regras claras de funcionamento para as escolas, estudantes e vereadores. “Entendemos que seria importante que estas alterações na lei e mesmo o Regimento Interno fossem apreciados pelos parlamentares jovens que são o nosso público-alvo, de forma a termos as impressões dos jovens na condução do Programa para os próximos anos”, disse Chociai, que adiantou que as medidas discutidas no parlamento simulado serão levadas para o Plenário da Casa, em breve.
Além destes projetos, os jovens aprovaram o Projeto de Lei Ordinária nº 12/2023, da vereadora jovem Giovanna Lemes, que dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições de ensino públicas e privadas organizarem a semana de apresentação ao PSS (Processo Seletivo Seriado) e cursos técnicos. Da parlamentar Natália Bahls Teleginski foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 13/2023 que institui no Município de Ponta Grossa a "Semana de Incentivo de Visita às Universidades, Faculdades e Espaço (mural) nas escolas, no mês de Outubro. Enquanto, da vereadora jovem Sarah Milléo foi deliberado favoravelmente o Projeto de Lei Ordinária nº 14/2023 que promove o Dia Municipal de Conscientização à Piometra em cães e gatos e dá outras providências.
Do vereador jovem Pedro Brandão foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 15/2023 que institui o Programa Banca do Esporte no município de Ponta Grossa, bem como o Projeto de Lei nº 16/2023, que institui em Ponta Grossa a Política Municipal de Incentivo a Cursinhos Solidários.
Já, da vereadora jovem Ana Luiza Santos foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 17/2023, que institui o Mutirão Bimestral da Saúde, com o intuito acelerar as consultas no sistema municipal de Saúde.
A próxima e última Sessão Ordinária do Programa Câmara Jovem de 2023 acontece no dia 26 de outubro, na Câmara Municipal, a partir das 14h30.