Combate ao coronavírus

Por Ciriane Shaniuk (Estagiária de Jornalismo da Assessoria de Imprensa)

Na sessão ordinária desta segunda-feira (27), o presidente da Câmara Municipal de Ponta Grossa, Daniel Milla, ressaltou que o Poder Legislativo fará a destinação, através de devolução de verba, de R$ 1,3 milhão para o Poder Executivo, para utilização no combate ao coronavírus.

Projetos

Em regime de urgência, em primeira discussão, foi aprovado o Projeto de Lei nº 56/2020, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 4.284, de 28/07/1989 e a Lei nº 13.345, de 03/12/2018.

Em segunda discussão os projetos aprovados foram:

Projeto de Lei nº 218/2019, de autoria do vereador Walter José de Souza, que dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos comerciais que adquiram materiais recicláveis metálicos a manterem cadastro atualizado das pessoas que efetuaram a venda no Município de Ponta Grossa.

Projeto de Lei nº 292/2019, de autoria do vereador Magno Zanellato, que promove alterações na Lei nº 9.006, de 25/07/2007.

Projeto de Lei nº 418/2019, de autoria do vereador Sgt. Guiarone, que Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placas de orientação nas piscinas e balneários do Município de Ponta Grossa.

Projeto de Lei Ordinária nº 449/2019, de autoria do Poder Executivo, que Institui o Serviço de Acolhimento Familiar em Família Acolhedora, e dá outras providências.

O Projeto de Lei nº 403/2019, de autoria do Poder Executivo, que acrescenta alínea “d.d” ao § 1º do art. 10 da Lei nº 6.329, de 16/12/1999, que dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo das áreas urbanas do Município de Ponta Grossa, teve o pedido de dois dias de vistas pelo vereador Pietro Arnaud aprovado.

Já em primeira discussão o Projeto de Lei nº 179/2019, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as entidades qualificadas como organizações sociais, cria o Programa Municipal de Publicização, a Comissão Municipal de Publicização, e dá outras providências, teve o pedido de cinco dias de vistas pelo vereador Sebastião Mainardes aprovado com 19 votos.

E o Projeto de Lei Ordinária nº 379/2019, de autoria do vereador Divo, que denomina de Pedro Pedroso de Oliveira a ligação que será implantada na Rua Arapongas, entre a Vila Palmeirinha e Vila Isabel.