Câmara de PG aprova PL para novos espaços habitacionais

Nesta segunda-feira (17), os vereadores aprovaram em primeira discussão, com 18 votos favoráveis, o Projeto de Lei nº 385/2024, de autoria do Poder Executivo, que altera a classificação de imóveis do Município para uso especial de programas habitacionais, sejam Municipais, Estaduais ou Federais.

A alteração atende solicitação da Superintendência Municipal de Habitação de Ponta Grossa, da Secretaria Municipal de Família e Desenvolvimento Social, que transforma a natureza jurídica de imóveis do Município, com posterior destinação a execução de programas habitacionais, por intermédio da própria secretaria e sob coordenação da Superintendência.

O vereador Ricardo Zampieri (PL) destacou a importância do projeto para a cidade diante da alta demanda de novas habitações e disse que pretende procurar o departamento responsável para verificar se há processo administrativo aberto com relação à alienação das áreas.

Segundo o projeto, devem ser alteradas as seguintes áreas do Município:

I – Áreas Institucionais 001 e 003 (com áreas totais de 2,655,31 m² e 1.277,99m² respectivamente), imóveis situados no Residencial Campo Bello I, no Bairro Cará Cará;

II – Áreas Institucional 1 (com área total de 2.461,39m²), imóvel situado no Residencial Campo Bello II, frente para a Rua Moacir Bacovis, no Bairro Cará Cará;

III – Área Institucional 2 (com área total de 2.394,36m²), imóvel situado no Jardim Três Rios, frente para a Rua Rio Encantado, no Bairro Boa Vista;

IV – Área Institucional II (com área total de 3.324,19m²), imóvel situado no Jardim Gianna I, frente para a Rua Alberto Divardim, no Bairro Neves.

O projeto ainda destaca que as alterações vêm em consonante com as políticas públicas sob responsabilidade da Secretaria Municipal da Família e Desenvolvimento Social, com especial atendimento às famílias residentes em áreas de risco e cadastradas junto à Superintendência.