Câmara de PG aprova isenção de taxas para templos religiosos

A Câmara Municipal de Ponta Grossa aprovou na sessão desta quarta-feira (19), o projeto de Lei 116/2021, de autoria do vereador Leandro Bianco, que determina isenção de taxas públicas (de alvará e serviços públicos diversos) aos templos religiosos. O projeto altera especificamente o artigo 163 da Lei 6.857, de 2001, que trata sobre o código tributário municipal. De acordo com o vereador Bianco, essa isenção já acontece em outras estruturas do município, como entidades assistenciais, culturais e comunitárias, educacionais e de saúde, sem fins lucrativos e de utilidade pública.

Bianco salienta também que a isenção destas taxas para o funcionamento para os templos religiosos não impede a prefeitura de fiscalizar quaisquer imprudências relativas ao prédio ou mesmo ao barulho que exceder o previsto pela legislação. “Queremos apenas retirar a necessidade prévia de pagar taxas ao poder público para realizar seu culto religioso”, finaliza.