Câmara aprova Semana Municipal do Movimento Hip Hop

Ana Cláudia Gambassi

Na Sessão Ordinária desta segunda-feira (07/07), os vereadores, aprovaram, em primeira discussão, em regime de urgência o Projeto de Lei n.º 215/2023, do vereador Izaias Salustiano, que reabre o prazo de requerimento do benefício fiscal previsto nos arts. 40 e 125 da Lei n.º 6.857, de 30/12/2002 – Código Tributário Municipal.

Em primeira discussão foi aprovado o Projeto de Lei n.º 169/2023, do vereador Celso Cieslak, que institui a Campanha de Conscientização sobre a Depressão na Infância e na Adolescência, no âmbito do município de Ponta Grossa.

O plenário aprovou o Projeto de Lei n.º 188/2023, do vereador Divo, que denomina de Francisca Oliveira de Freitas  - Chiquinha, a praça pública situada na Rua Isabel Ossowski, Jardim Edwiges, Bairro Piriquitos.

Em segunda discussão, foi aprovado o Projeto de Lei n.º 107/2023, do vereador Divo, que dispõe sobre a criação de vagas de estacionamento exclusivo para veículos de transporte escolar em frente às unidades escolares para fins de embarque e desembarque de alunos e dá outras providências.

Foi aprovado o Projeto de Lei n.º 163/2023, da vereadora Josi Kieras do Coletivo, que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Ponta Grossa a “Semana Municipal do Movimento Hip Hop” a ser comemorada anualmente entre os dias 9 e 15 de novembro.

Os parlamentares aprovaram os Projetos de Lei n.º 164/2023, dos vereadores Felipe Passos e Julio Kuller, que promove alterações na Lei n.º 14.497, de 28/12/2022 e n.º 176/2023, dos Vereadores Bianco e Felipe Passos, que promove alteração da Lei n.º 14.578, de11/04/2023.

De autoria do Poder Executivo, foi aprovado o Projeto de Lei n.º 171/2023, que autoriza a abertura de crédito adicional no valor de R$ 164.852.85 e dá outras providências.

O Plenário aprovou os Projetos de Lei n.º 154/2023, da vereadora Missionária Adriana, que concede Título de Cidadã Honorária de Ponta Grossa à Elizete Fernandes Moreira Mahle; 166/2023, do vereador Julio Kuller, que concede Título de Cidadão Honorário de Ponta Grossa ao senhor Airton Elvira; e 219/2023, do Vereador Jairton da Farmácia, concede Título de Cidadão Honorário de Ponta Grossa ao Senhor Osmar José Cordeiro.

E o Projeto de Lei n.º 379/2022, do vereador Julio Kuller, que denomina de Engenheiro Nelson Luiz Maurios Legat, a Rua n.º 14, do Loteamento Jardim Porto Feliz, situado no Bairro Contorno.

Em discussão única, foi mantido o veto do Poder Executivo à Lei n.º 14.691, que dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de estacionamento gratuito pelas instituições financeiras situadas no âmbito do Município de Ponta Grossa.

O Projeto de Lei n.º 010/2023, da vereadora Joce Canto, que institui a Semana Municipal de Prevenção da Gravidez na Adolescência foi retirado para vistas por dez dias, a pedido da vereadora Missionária Adriana.

O Projeto de Lei n.º 168/2023, do vereador Julio Kuller, que autoriza o Município a manter formulários e solicitações de exames da rede pública de saúde nos estabelecimentos da rede privada de saúde, devidamente cadastrados, foi retirado para vistas por dez dias, a pedido do autor.