Câmara aprova selo Empresa Amiga dos Animais

Ana Cláudia Gambassi

Na Sessão Ordinária desta quarta-feira (02/07), os vereadores, aprovaram, em primeira discussão, o Projeto de Lei n.º 107/2023, do vereador Divo, que dispõe sobre a criação de vagas de estacionamento exclusivo para veículos de transporte escolar em frente às unidades escolares para fins de embarque e desembarque de alunos e dá outras providências.

Foi aprovado o Projeto de Lei n.º 163/2023, da vereadora Josi Kieras do Coletivo, que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Ponta Grossa a “Semana Municipal do Movimento Hip Hop” a ser comemorada anualmente entre os dias 09 e 15 de novembro.

Os parlamentares aprovaram Projeto de Lei n.º 168/2023, do vereador Julio Kuller, que autoriza o Município a manter formulários e solicitações de exames da rede pública de saúde nos estabelecimentos da rede privada de saúde, devidamente cadastrados.

Foram aprovados os Projetos de Lei n.º 164/2023, dos vereadores Felipe Passos e Julio Kuller, que promove alterações na Lei n.º 14.497, de 28/12/2022 e n.º 176/2023, dos Vereadores Bianco e Felipe Passos, que promove alteração da Lei n.º 14.578, de11/04/2023.

De autoria do Poder Executivo, foi aprovado o Projeto de Lei n.º 171/2023, que autoriza a abertura de crédito adicional no valor de R$ 164.852.85 e dá outras providências.

O Plenário aprovou os Projetos de Lei n.º 154/2023, da vereadora Missionária Adriana, que concede Título de Cidadã Honorária de Ponta Grossa à Elizete Fernandes Moreira Mahle; 166/2023, do vereador Julio Kuller, que concede Título de Cidadão Honorário de Ponta Grossa ao senhor Airton Elvira; e 219/2023, do Vereador Jairton da Farmácia, concede Título de Cidadão Honorário de Ponta Grossa ao Senhor Osmar José Cordeiro.

E o Projeto de Lei n.º 379/2022, do vereador Julio Kuller, que denomina de Engenheiro Nelson Luiz Maurios Legat, a Rua n.º 14, do Loteamento Jardim Porto Feliz, situado no Bairro Contorno.

Em segunda discussão, foi aprovado o Projeto de Lei n.º 093/2023, da vereadora Missionária Adriana, que dispõe sobre o Programa Municipal de Enfrentamento ao Assédio e Violência Política Contra a Mulher.

Foi aprovado o Projeto de Lei n.º 165/2023, do vereador Professor Careca, que denomina de Cândida de Jesus Costa a Unidade Básica de Saúde localizada no Jardim Panamá, Bairro Neves.

Os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei n.º 167/2023, do vereador Bianco, que institui o selo Empresa Amiga dos Animais de Ponta Grossa.