Câmara aprova selo “Acessibilidade Nota 10”

Ana Cláudia Gambassi

Na Sessão Ordinária desta quarta-feira (15/03), os parlamentares aprovaram, em primeira discussão, o Projeto de Lei 297/2022, do vereador Filipe Passos, que institui o selo “Acessibilidade Nota 10” como forma de certificação oficial aos estabelecimentos privados ou públicos que promovam acessibilidade de pessoas com mobilidade reduzida.

Foi aprovado o Projeto de Lei 011/2023, do vereador Geraldo Stocco, que dispõe sobre a observância de normas técnicas para uso de espaço público pelas concessionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica e demais empresas que compartilhem sua infraestrutura e sobre a retirada de fios inutilizados em vias públicas.

Os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 180/2022, da vereadora Josi do Coletivo, que concede Título de Cidadão Honorário de Ponta Grossa ao Senhor Joel Larocca Júnior.

Em segunda discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 352/22, do vereador Léo Farmacêutico, que dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de acesso gratuito à rede wi-fi aos consumidores que desejarem efetuar pagamento via pix, por parte de empresas do ramo de comércio e de serviços.

Os vereadores aprovaram os Projetos de Lei 349/22, do vereador Bianco, que concede título de Cidadão Honorário ao Pastor Claudemir de Mattos; e 374/22, do Poder Executivo, que declara a utilidade pública da Associação de Pais e Funcionários do CMEI Maria da Conceição Diniz Cunha.