Câmara aprova projetos que beneficiam servidores municipais

Ana Cláudia Gambassi 

Os parlamentares aprovaram, em duas discussões, nesta segunda-feira, os Projetos de Lei, do Poder Executivo: 042/2022, que estabelece o Plano de Demissão Voluntária (PDV) dos empregados públicos municipais da Administração Direta e Indireta; e 046/2022, que institui o Programa de Alimentação dos Trabalhadores da Administração Direta e Indireta.

Também de autoria do Poder Executivo, foi aprovado, em primeira discussão, o Projeto de Lei 005/2022, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 150 mil.

Os parlamentares aprovaram, também em primeira discussão, o Projeto de Lei 312/2021, dos vereadores Pastor Ezequiel Bueno, Leandro Bianco, Missionária Adriana, Felipe Passos e Léo Farmacêutico - Dispõe sobre a proibição da exigência de apresentação de comprovação de vacinação contra a COVID-19.

Em segunda discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 335/2021, do Poder Executivo, que dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação – ETR, autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente.

Ainda de autoria do Poder Executivo, foram aprovados os Projetos de Lei 340/2021, que extingue a Companhia Ponta-grossense de Serviços — CPS; e 31/2022, que autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 75 mil.

Os Projetos de Lei do Executivo 451/2019, que dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Ponta Grossa; e 460/2019 que dispõe sobre instituição do Plano de Mobilidade Urbana de Ponta Grossa foram retirados para vistas por 15 dias, a pedido do vereador Geraldo Stocco.