Câmara aprova projeto que suspende renovação com PGA

Por Ciriane Shaniuk (Estagiária de Jornalismo da Assessoria de Imprensa)

Em discussão única na sessão ordinária desta quarta-feira (04) foi aprovado por unanimidade o Projeto de Decreto Legislativo n° 2/2020, de autoria do vereador George Luiz de Oliveira, que suspende a renovação do contrato de concessão de coleta de lixo com a empresa Ponta Grossa Ambiental. George pede a suspensão do contrato pela inexistência de licitações e a falta de aprovação ou consulta ao Poder Legislativo.

Em regime de urgência em primeira discussão, foram votados e aprovados os Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo, sendo eles, o PL° 436/2019, que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área de terreno no Distrito Industrial a Campos Gerais Indústria e Comércio de Ferro e Aço. O PL n° 6/2020, que autoriza o Poder Executivo abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 349.600,00, e dá outras providências.

O PL n° 11/2020, que acrescenta programa ao Anexo de Metas da lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020 – Lei nº 13.547, de 25/09/2019, e no Anexo da Lei nº 12.844, de 15/07/2017 – Plano Plurianual – PPA, conforme especifica. E o PL n°12/2020, que acrescenta programa ao Anexo de Metas da lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020 – Lei nº 13.547, de 25/09/2019, e no Anexo da Lei nº 12.844, de 15/07/2017 – Plano Plurianual – PPA, conforme especifica.

Já o Projeto de Lei n° 4/2020, a pedido do vereador Jorge da Farmácia, teve pedido de vistas de um dia aprovado, voltando para a pauta na próxima sessão. O projeto de autoria do vereador Walter José de Souza (Valtão), tem como objetivo mudanças no Estacionamento Regulamentado (EstaR).

Em segunda discussão foram aprovados os seguintes projetos, Projeto de Lei n° 232/2019, de autoria do vereador Vinícius Camargo, Projeto de Lei nº 261/2019, de autoria do vereador Felipe Passos, Projeto de Lei nº 298/2019, de autoria do vereador Rogério Mioduski, Projeto de Lei n° 416/2019 de autoria do vereador Magno Zanellato e o Projeto de Lei nº 415/2019, de autoria do Poder Executivo.

Os projetos aprovados em primeira discussão nesta quarta-feira foram:

Projeto de Lei nº 333/2019, de autoria do vereador Magno Zanellato, que denomina de Doutor Luis Cosentino, a Rua n° 10 do Loteamento Jardim Boreal 2, situado na Vila Borato, Bairro Piriquitos, nesta cidade.

Projeto de Lei nº 335/2019, também de autoria do vereador Dr Magno, que concede Título de Cidadão Honorário de Ponta Grossa ao senhor Reda Mohamad Zabad.