Câmara aprova projeto que proíbe fogos com barulho
Ana Cláudia Gambassi
Na Sessão Ordinária desta quarta-feira (31/05), os vereadores aprovaram, em segunda discussão, o Projeto de Lei PL 016/2021, da vereadora Josi do Coletivo, que proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso.
Em primeira discussão, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei 034/2023, do vereador Celso Cieslak, que promove alteração na Lei n.º 14.339, de 12/08/2022, que proíbe a venda e comercialização de escapamentos para motocicletas que produzam ruídos acima do limite máximo permitido.
Foi aprovado o Projeto de Lei 3/2023, do vereador Filipe Chociai, que denomina de Natalino Ferreira a praça pública localizada na confluência das Ruas Vila Velha e Furnas, Jardim Gralha Azul, Bairro Contorno.
E o Projeto de Resolução 4/2023, dos vereadores Geraldo Stocco e Professor Careca, promove alteração da Resolução n.º 291, de 19/05/1999, que dispõe sobre a homenagem póstuma, sob a forma de denominação de próprios, vias e logradouros públicos.
Em segunda discussão, foram aprovados os Projetos de Lei PL 356/2022, do vereador Dr. Zeca, que dispõe sobre a criação da Semana “Protege Pet”; 095/2023, do vereador Daniel Milla Fraccaro, que institui a “Semana Municipal do Campo Limpo”; e 105/2023, do vereador Pastor Ezequiel Bueno, que dispõe sobre a criação do Dia Municipal da mulher policial militar, policial civil e guarda civil municipal.
Os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 300/2022, do vereador Léo Farmacêutico, que dispõe sobre a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos e/ou processos seletivos realizados pelo Município de Ponta Grossa, para os eleitores convocados e nomeados, que tenham prestado serviço eleitoral
De autoria do Vereador Felipe Passos, foram aprovados os Projetos de Lei 056/2021, que dispõe sobre a garantia ao atendimento preferencial e/ou exclusivo sem restrição de horário; e 100/2023, que concede Título de Cidadã Honorária de Ponta Grossa à Presidente do Memorial do Basquete de Ponta Grossa Carmen Rachel Rosa Lima Cunha e Silva.
Foram aprovados os Projetos de Lei 116/2023, do vereador Dr. Erick, que concede Título de Cidadão Honorário de Ponta Grossa ao Professor Doutor Carlos André Stuepp; e 124/2023, do vereador Jairton da Farmácia, que concede Título de Cidadã Benemérita de Ponta Grossa à Senhora Luciene Aparecida Salto Morawski.
O Projeto de Lei 90/2021, do vereador Felipe Passos, institui prazo para o Poder Público Municipal proceder a reparação de danos ou defeitos em pavimentos de vias públicas, foi retirado para vistas por cinco dias.