Câmara aprova projeto que penaliza recusa de vacina

Ana Cláudia Gambassi 

Os parlamentares aprovaram, nesta quarta-feira (22/09), em primeira discussão, o Projeto de Lei Ordinária nº 255/2020, do vereador Felipe Passos, que dispõe sobre a criação, através de convênios, do aplicativo “PG Materna”.

Foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 109/2021, do vereador Júlio Kuller, que denomina de Travessa dos Severos a Travessa situada entra a R. Cornélio Procópio e a R. Astorga, Bairro Nova Rússia.

Também de autoria do vereador Júlio Kuller, o plenário aprovou o Projeto de Lei Ordinária nº 143/2021, que autoriza o Poder Executivo a inserir no fim da fila de vacinação aquele que recusa o imunizante por conta do laboratório de origem.

Os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei Ordinária nº 203/2021 e nº 204/2021, ambos do Poder Executivo, que declaram a Utilidade Pública da Associação de Pais e Mestres das Escolas Municipais Professora Glacy Carmargo Sêcco - Educação Infantil e Ensino Fundamental e Centro Municipal de Educação Infantil Maria Sirlei Machado, respectivamente,

Em segunda discussão, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado o Projeto de Lei 205/2021, que altera a Lei nº 8.524, de 11/05/2006. O projeto atualiza os critérios para concessão de créditos do transporte coletivo para acesso aos serviços de saúde pública, racionalizando a forma de seleção de modo que ela atinja exclusivamente as pessoas que realmente necessitam do auxílio do Poder Público, evitando fraudes.

Projeto de Lei Ordinária nº 81/2021, do Poder Executivo, que autoriza a anuir no negócio jurídico de alienação do imóvel objeto da matrícula nº 47.205, do 2º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Ponta Grossa foi retirado para vistas por um dia pelo vereador Dr. Erick.